Tem um projeto aprovado no Portugal 2030, mas precisa de liquidez para avançar com o investimento? Ou procura financiamento para reforçar a tesouraria, crescer ou lançar um novo negócio?

O Banco Português de Fomento (BPF) disponibiliza atualmente diferentes instrumentos de financiamento com garantia mútua que podem ajudar as empresas a ultrapassar uma das dificuldades mais comuns na concretização de projetos de investimento: assegurar financiamento enquanto os apoios aprovados ainda não foram recebidos.

Entre estas soluções, destaca-se a Linha FOMENTO PT2030 – Garantias, especificamente criada para empresas com projetos apoiados pelo Portugal 2030. Mais recentemente, foi também lançada a Linha Impulsar Portugal, com uma dotação global de 1.500 milhões de euros e diferentes soluções para tesouraria, investimento, novos negócios e garantias técnicas.

 

→ FOMENTO PT2030 – Garantias: antecipar parte do incentivo aprovado

 

A Linha FOMENTO PT2030 – Garantias foi criada para facilitar a liquidez das empresas durante a execução dos projetos apoiados pelo Portugal 2030.

O princípio é simples: uma empresa tem um projeto aprovado e um incentivo atribuído, mas não precisa de esperar pelo recebimento desse incentivo para começar a executar o investimento.

Através desta linha, o Banco Português de Fomento, por intermédio das Sociedades de Garantia Mútua (SGM), disponibiliza uma garantia que permite à empresa solicitar junto da banca um adiantamento de até 40% do incentivo aprovado.

A medida foi inicialmente concebida para que o limite passasse para 25% em 2026. No entanto, a Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 decidiu manter, durante todo o ano de 2026, a possibilidade de antecipar até 40% do incentivo aprovado. A redução para 25% ficou adiada para os adiantamentos solicitados a partir de 1 de janeiro de 2027.

 

O que significa na prática?

Com a Linha FOMENTO PT2030 – Garantias, uma empresa com um projeto aprovado no Portugal 2030 e um incentivo de 500.000 € poderá obter um adiantamento de até 200.000 € correspondente a 40% do incentivo aprovado.

Este mecanismo reduz o esforço financeiro inicial da empresa, sendo particularmente relevante em projetos de investimento em que a empresa tem de suportar despesas com equipamentos, obras, tecnologia, recursos humanos ou outros custos elegíveis antes de receber os correspondentes apoios.

O incentivo continua a ser um apoio ao investimento. A garantia funciona como instrumento financeiro para antecipar liquidez.

 

Uma linha especificamente ligada aos incentivos do Portugal 2030

A FOMENTO PT2030 – Garantias não é uma linha de crédito empresarial genérica. Está diretamente associada aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

• Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
• Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
• Sistema de Incentivos de Base Territorial;
• Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética.

A linha tem uma dotação global de 1.000 milhões de euros e é operacionalizada pelo Banco Português de Fomento através das Sociedades de Garantia Mútua.

 

Garantia sem custos para a empresa?

Um dos aspetos mais relevantes desta solução é o financiamento dos custos das garantias através dos próprios fundos associados ao Portugal 2030, permitindo que estes custos sejam bonificados para as empresas, nos termos e limites aplicáveis.

A garantia é prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua e beneficia de contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútua, gerido pelo BPF. A documentação da linha prevê uma garantia até 100% do capital em dívida e uma contragarantia do FCGM de 80%.

 

Quem pode utilizar a FOMENTO PT2030 – Garantias?

A linha dirige-se a empresas com operações aprovadas no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que cumpram as condições de elegibilidade, nomeadamente:

• desenvolver atividade em território continental e possuir CAE elegível;
• ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• ter a situação regularizada perante o sistema bancário;
• cumprir as restantes condições legais e regulamentares aplicáveis.

O acesso à garantia está naturalmente sujeito à análise e aprovação da operação e ao cumprimento das condições específicas da linha.

 

→ Linha Impulsar Portugal: financiamento para diferentes necessidades empresariais

 

Ao contrário da Linha FOMENTO PT2030, que está diretamente associada a projetos apoiados pelo Portugal 2030, a Linha Impulsar Portugal, com vigência até 31 de dezembro de 2028 e dotação global de 1.500 milhões de euros, tem um âmbito mais abrangente e procura responder a diferentes necessidades de financiamento das empresas, estruturada em quatro eixos:

Sublinha	Principal finalidade	Financiamento máximo
Impulsar Curto Prazo	Tesouraria e fundo de maneio	7,5 M€
Impulsar Investimento Estratégico	Sucessão, aquisições, aumento de escala e leasing	25 M€
Impulsar Novos Negócios	Investimento e fundo de maneio no arranque	1 M€
Impulsar Garantias Técnicas	Garantias de boa execução, concurso, cumprimento ou pagamento	2,5 M€

 

• Impulsar Curto Prazo

Destina-se a necessidades de tesouraria e fundo de maneio, podendo abranger soluções como conta corrente, livrança, papel comercial, factoring e confirming.

O financiamento pode atingir 7,5 milhões de euros por empresa, com garantia mútua até 50% e prazo máximo de 60 meses.

 

• Impulsar Investimento Estratégico

Está orientada para operações de médio e longo prazo relacionadas, entre outras, com aquisição de participações sociais, sucessão empresarial e aumento de escala, bem como determinadas operações de leasing.

O financiamento pode chegar aos 25 milhões de euros, com garantia até 70% e prazo máximo de 144 meses, podendo existir um período de carência até 36 meses.

 

• Impulsar Novos Negócios

Destina-se ao financiamento do investimento e do fundo de maneio no arranque de empresas.

Abrange microempresas com até quatro anos de existência, estando previsto um financiamento até 1 milhão de euros, com garantia até 80%, prazo máximo de 120 meses e possibilidade de carência até 24 meses.

 

• Impulsar Garantias Técnicas

Esta vertente destina-se à emissão de garantias de boa execução, concurso, cumprimento ou pagamento, entre outras.

O montante máximo por empresa é de 2,5 milhões de euros, com cobertura que pode atingir 100% quando a garantia é prestada diretamente ao beneficiário final, ou 75% quando é prestada a favor de uma instituição de crédito.

 

Mais financiamento para transformar projetos em investimento

Se a empresa já tem um projeto aprovado no Portugal 2030 e precisa de liquidez para o executar, a Linha FOMENTO PT2030 – Garantias é uma das principais soluções a analisar.

Se as necessidades estiverem relacionadas com tesouraria, crescimento empresarial, aquisição de uma empresa, sucessão, criação de um novo negócio ou emissão de garantias, a Linha Impulsar Portugal pode ser uma excelente oportunidade de financiamento.

Em ambos os casos, não se trata de financiamento automático. A operação é analisada pela instituição de crédito e/ou pela Sociedade de Garantia Mútua, de acordo com as condições aplicáveis.

Antes de avançar, é importante analisar o enquadramento da operação, as condições de elegibilidade, a estrutura financeira do projeto e a capacidade de endividamento da empresa.

A equipa da Multisector pode apoiar a empresa na análise do projeto, na identificação das soluções de financiamento mais adequadas e na preparação da documentação necessária para estruturar a operação.