Objetivo

Apoiar financeiramente operações que envolvam pedidos de registo de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, quer em Portugal quer no estrangeiro, promovendo a proteção e valorização dos resultados de I&D.

Despesas elegíveis

• Taxas oficiais de pedido e registo
• Honorários e despesas com validação nacional e internacional

Tipologias apoiadas

• Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade ou de desenho ou modelo (INPI);
• Pedido de patente, de modelo de utilidade ou de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais;
• Pedido de patente europeia apresentado no INPI ou no Instituto Europeu de Patentes (EPO), desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
• Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacional (PCT), desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
• Pedido Comunitário de desenho ou modelo, apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO)

Quem se pode candidatar

• Entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII), como instituições de ensino superior, centros de investigação ou centros interface
• O presente aviso tem aplicação em todas as regiões do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Apoio

• Até 85% de cofinanciamento (exceto Lisboa, até 40%)
• Apoios entre 3.500€ e 60.000€, dependendo do tipo de pedido

Período de candidaturas

• Fase 1: até 30 de setembro de 2025
• Fase 2: até 30 de dezembro de 2025

Como a Multisector pode ajudar

• Identificamos os direitos de propriedade intelectual elegíveis para apoio
• Apoiamos na escolha da via mais adequada (nacional, europeia ou internacional)
• Preparamos a candidatura com toda a documentação necessária
• Acompanhamos os processos de submissão e validação até à obtenção do apoio