— Incentivos

Benefícios Fiscais

Patent Box

Data:

De acordo com calendário do IRC

Menos impostos sobre os rendimentos da sua inovação

O regime fiscal Patent Box permite às empresas reduzirem significativamente o imposto a pagar sobre os rendimentos obtidos com ativos de propriedade intelectual, como patentes, software ou modelos de utilidade.

É um incentivo fiscal pensado para premiar quem investe em inovação e para reforçar a competitividade das empresas portuguesas.

O que é apoiado?

Este regime aplica-se a rendimentos gerados por:

  • Patentes e modelos de utilidade
  • Desenhos ou modelos industriais
  • Software protegido por direitos de autor

Estes ativos devem resultar de desenvolvimento interno ou de atividades de I&D contratadas a terceiros.

Qual o benefício?

Apenas 15% dos rendimentos líquidos obtidos com estes ativos são sujeitos a IRC.
Ou seja, 85% ficam isentos de tributação, traduzindo-se numa redução muito significativa do imposto a pagar.

Condições de acesso:

  • O ativo tem de estar legalmente protegido (registado).
  • A empresa tem de ter participado no desenvolvimento do ativo.
  • É necessário comprovar que os rendimentos estão diretamente ligados à exploração do ativo (por exemplo, através de licenciamento ou royalties).
  • As despesas com I&D devem ser devidamente identificadas e documentadas.

Vantagens para a sua empresa

  • Paga menos imposto sobre os rendimentos da inovação
  • Valoriza ativos intangíveis criados internamente
  • Reforça a rentabilidade da estratégia de I&D
  • Regime fiscal estável, acumulável com outros incentivos (como o SIFIDE)

Como podemos ajudar

Na Multisector, ajudamos a sua empresa a:

  • Identificar ativos que podem beneficiar do regime
  • Analisar e documentar as despesas de I&D relevantes
  • Otimizar o enquadramento fiscal em articulação com outros apoios

Preencha o formulário e entre em contatacto connosco.

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