Apoio a projetos de investimento em Inovação Produtiva, podendo incluir I&D, orientados para o reforço estrutural das empresas localizadas nas regiões afetadas pelas recentes tempestades.

Despesas elegíveis

Investimentos em Inovação Produtiva:
– Ativos corpóreos: máquinas, equipamento e software necessário, custos para colocar os ativos em funcionamento na localização da empresa – devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa;
– Construção e obras: construção de edifícios e remodelações justificadas – não podendo exceder 30% das despesas elegíveis da componente de investimento produtivo;
– Transferência de tecnologia, patentes, licenças conhecimentos técnicos não patenteados, software standard ou desenvolvido para fins específicos – para grandes empresas, limitado a 50% do total de custos elegíveis;

Investimentos em I&D:
– Pessoal técnico: investigadores, técnicos e apoio diretamente ligados ao projeto;
– Custos gerais e materiais: materiais, fornecimentos e consumíveis diretamente ligados ao projeto – aplicável taxa fixa máxima de 20% sobre o total de custos elegíveis;
– Destacamento de pessoal qualificado: profissionais de organismos de investigação ou grandes empresas – devem assumir funções novas na empresa beneficiária sem substituir outros colaboradores;
– Serviço de consultoria e apoio à inovação: consultoria especializada em inovação e projetos de desenvolvimento tecnológico;

Para PME, aplicam-se regras mais favoráveis nos custos com pessoal técnico e gerais.

A quem se destina

Sociedades comerciais de qualquer dimensão e empresários em nome individual, desde que desenvolvam projetos nas áreas geográficas declaradas em situação de calamidade ou contingência.

Condições específicas

• Investimento elegível entre 100 mil e 10 milhões de euros;
• Início dos trabalhos até 31 de julho de 2026;
• Prazo de execução até 24 meses;
• Despesas elegíveis incluem máquinas, equipamentos, software, obras e I&D associadas ao projeto.

Apoio financeiro

• Dotação: 150.000.000€
• Taxas de apoio – não reembolsável:
  – Investimento produtivo: as taxas máximas seguem o mapa de auxílios regionais da União Europeia para Portugal, de acordo com o RGIC, sendo que cada concelho tem uma taxa específica. Nas zonas de Lisboa e Algarve, quando for mais favorável, a candidatura pode enquadrar-se no regime de auxílios de minimis, com taxa não reembolsável de 30%);
  – I&D: I&D Industrial: 50% | I&D Experimental: 25% – o apoio total a estas atividades pode chegar até 80% do custo elegível;
  – Outras despesas: custos de consultoria e apoio à inovação são elegíveis para PME com um limite de 50% do valor total do investimento elegível

• Outras formas de financiamento – além do apoio não reembolsável:
  – Financiamento reembolsável: Pode ser atribuído para cobrir despesas não elegíveis ou necessidades de fundo de maneio. Este montante é calculado com base no investimento total e acordado com instituições de crédito com garantia do PRR. As condições são negociadas entre a empresa, o bando e o BPF;
  – Linhas de crédito complementares: Também podem ser mobilizadas linhas específicas de crédito para recuperação e reconstrução ou tesouraria, aprovadas por resolução do governo em fevereiro de 2026;

Candidaturas

• As candidaturas estão abertas até dia 31 de Março (17h59)

Como a Multisector pode ajudar

• Construímos candidaturas sólidas e alinhadas com os critérios do PRR
• Acompanhamos tecnicamente o projeto até à sua conclusão

Fale connosco e descubra como beneficiar da Linha Reindustrializar – Regiões afetadas.