Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE)

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

• Candidaturas Individuais: PME
• Conjunto ou em Parceria: Assoc. Empresariais, Câmaras Comércio e Indústria, Ag. Reg. de Promoção Turística, ENESII, PME participantes que incorram em custos individuais

• Inovação Organizacional, de gestão e logística;
•  Digitalização e transformação digital (incluindo cibersegurança e proteção de dados);
• Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos;
• Qualidade e Certificação;
• Criação de Marcas e de Design;
• Proteção de Propriedade Industrial;
• Transferência de Conhecimento e Tecnologia;
• Sustentabilidade e EcoInovação.

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
• Marketing Internacional;
• Presença online e Ecommerce;
• Criação e promoção internacional de Marcas;
• Inovação Organizacional, relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
• Qualidade e Certificação específica para os mercados externos.

• Equipamentos para aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo Software;
• Custos Salariais com a Contratação de Novos RH Qualificados;
• Participação em Feiras Internacionais;
• Serviços de Consultoria Especializada;
• Patentes e outros registos de propriedade industrial;
• Formação de RH;
• Outras despesas com a Promoção Internacional:
• Candidatura em Conjunto ou Parceria: custos com acompanhamento e desenvolvimento da operação; custos com ações de sensibilização e divulgação; custos com ações de disseminação dos resultados; Estudos; Custos com Pessoal.
• Sujeito ao Auxílio de Minimis:
  • Todos os Setores: Patentes e Propriedade Industrial
  • Setor Agrícola OU Setor Pescas / Aquicultura: Software, Salários novos RHQ, Feiras Internacionais, Formação RH;
  • Candidatura em Conjunto ou Parceria: Outras despesas prospecção internacional, Ações de Divulgação e Disseminação Resultados.

• Subvenção
• Taxas de Apoio: até 50%
• Formação de Recursos Humanos:
  • Taxa Base de: até 50%
  • Limite máximo de: até 70%
  • Majorações:
    • +10% para Formação a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos
    • +10% para Formação a trabalhadores de Médias empresas
    • +20% para Formação a trabalhadores de Micro ou Pequenas empresas
• Candidatura em Conjunto ou Parceria: custos com acompanhamento e desenvolvimento da operação: até 75%

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SII&D)

INTERVENÇÃO

• Investigação e Desenvolvimento Empresarial (I&D Empresarial) |  Candidatura Individual ou em Copromoção
• Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (I&D&I Empresarial) | Candidatura em Copromoção
• Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento | Candidatura Individual

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

OPERAÇÕES

• Projetos de I&DT
• Projetos Demonstradores
• Programas Mobilizadores
• Provas de Conceito
• Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
• Núcleos de I&D
• Internacionalização I&D

• Projetos de Investigação & Desenvolvimento que tenham como objetivo atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas

• Encargos com pessoal técnico imputado ao projeto;
• Matéria-prima e componentes para construção de instalações piloto ou protótipos;
• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica, consultoria e auditoria técnico científica;
• Aquisição de Patentes;
• Aquisição de Equipamento e Software científico técnico específico para o projeto;
• Certificação do Sistema de Gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação;
• Promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente, participação em feiras, viagens e estadas no estrangeiro;
• Custos com a utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing;
• Custos indiretos do projeto.

• Não Reembolsável – Fundo Perdido
• Taxa máxima: 80%

Taxa de Financiamento Base:

• 50% para a Investigação Industrial;
• 25% para o Desenvolvimento Experimental.

As taxas de financiamento base podem ser aumentadas, até uma intensidade máxima de 80%, através de majorações.

Limite:

• Projetos de Investigação Industrial: 20 milhões de EUR;
• Projetos de Desenvolvimento Experimental: 15 milhões de EUR.

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento

• A criação de novas empresas é apoiada a 75% com limites de apoio consoante a localização do investimento. O SIID concede também apoios para a criação de novas empresas e negócios, desde que resultem de projetos de investigação. Micro e pequenas empresas com um máximo de 5 anos de atividade.

Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos (SIQRH)

• Candidaturas Individuais

• Contratação de RHAQ por empresas (PME)
• Contratação de RHAQ em Infraestruturas científicas; Instituições científicas e tecnológicas; Laboratórios Colaborativos (CoLab)
• Contratação de RHAQ noutras Entidades Públicas ou Associativas de natureza não empresarial

• Salário base mensal (incluindo subsídios de Férias e Natal)
• Encargos com a Segurança Social 
• Seguro de Acidentes de Trabalho

• Subvenção (fundo perdido)
• Taxas de Apoio:
  • Empresas (PME): 50% das despesas elegíveis
  • ENESII e Outras Entidades de natureza não empresarial: 85%

Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC)

SIAC Empreendedorismo

SIAC Qualificação

SIAC Internacionalização

 SIAC Transferência Tecnologia

SIAC Descarbonização

SIAC Digitalização

Investir na transformação e comercialização de produtos agrícolas

LIMITE E FORMA DOS APOIOS

O limite máximo do apoio a conceder é de 10 milhões de euros por beneficiário.

• O limite máximo do apoio a conceder, sob a forma não reembolsável, é de 1 milhão de euros, por beneficiário. Acima deste montante, todo o apoio a conceder será sob forma reembolsável.

NÍVEIS DE APOIO POR BENEFICIÁRIO:

Taxa Base

• 30% sobre o montante de investimento elegível para regiões menos desenvolvidas;
• 20% sobre o montante de investimento elegível para as restantes zonas.
• Estas percentagens podem ser majoradas, da seguinte forma:
  • 10% – Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
  • 20% – Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
  • 5% – Se forem operações no âmbito da Parceria Europeia para a Inovação (PEI);
  • A taxa de apoio não poderá ultrapassar 45% nas regiões menos desenvolvidas e 35% nas restantes;
  • As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média ponderada daí resultante.

O projeto deverá ter como objetivo a primeira transformação de produtos agrícolas e/ou a sua comercialização e incluir investimentos elegíveis de valor igual ou superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 200 mil euros (a adquirir após a apresentação da candidatura).

INVESTIMENTOS APOIADOS:

• Edifícios e construções, desde que diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Vedação e preparação de terrenos;
• Máquinas e equipamentos;
• Equipamentos de transporte interno;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte.

FORMA, NÍVEL E LIMITE DE APOIO:

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao limite máximo de 150 mil euros por beneficiário, durante o período de programação.

A percentagem de apoio:

• 45% – Do investimento total elegível se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas e com condicionantes naturais;
• 35% – Do investimento total elegível para as restantes zonas de Portugal Continental.

Se tem menos de 40 anos e pretende iniciar a atividade agrícola

REQUISITOS

• Estar inscrito no IFAP;
• Nunca ter recebido ajudas ao investimento, exceto nos 12 meses anteriores para candidaturas aprovadas no âmbito do VITIS;
• Nunca ter recebido ajudas à produção, exceto nos dois anos anteriores;

O PROJETO

• Deverá incluir um investimento total mínimo de 55 mil euros (a adquirir após a apresentação da candidatura) por jovem agricultor;
• Prever um plano empresarial com duração mínima de 5 anos;
• Apresentar um valor de produção padrão igual ou superior a 8 mil euros, por jovem, ou igual ou inferior a 1.500 mil euros, por sociedade.

O PRÉMIO

O prémio é atribuído sob forma de subvenção não reembolsável no valor de 15 mil euros, por jovem agricultor, e pode ser majorado nas seguintes percentagens:

• 25% – Se o investimento total, por jovem, for igual ou superior a 80 mil euros;
• 50% – Se o investimento total, por jovem, for igual ou superior a 100 mil euros;
• 75% – Se o investimento total, por jovem, for igual ou superior a 140 mil euros;

A este valor pode acrescer ainda 5 mil euros caso o beneficiário pertença a um agrupamento ou organização de produtores.

O jovem pode ainda concorrer em simultâneo à ação 3.2 “Investimentos na exploração agrícola”, devendo cumprir os critérios de elegibilidade do beneficiário e da operação a esta medida, e beneficiar do apoio ao investimento.