O regime PATENT BOX é um benefício fiscal sobre o rendimento concedido na forma de redução da matéria coletável, que tem por objetivo estimular a inovação tecnológica e científica, premiando os investimentos que promovam a I&D&I (Investigação, Desenvolvimento & Inovação) e a criação de hábitos de proteção da Propriedade Industrial.

Aplica-se sob a forma de dedução à matéria coletável, que premeia a cedência a terceiros de inovação formalizada e registada numa destas 3 formas:

→ Patentes, Desenhos / Modelos Industriais e Direitos de Autor (sobre Programas de Computador: produção de software).

É concedido na forma de redução em 85% dos rendimentos obtidos por contratos que tenham por objeto a cessão ou a utilização temporária da Propriedade Industrial das empresas, para efeitos de tributação, depois de aplicados determinados limites e verificadas determinadas condições.