Está aberto o registo de pedido de auxílio para projetos de Descarbonização das Empresas

SITCE – Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética

O Registo do Pedido de Auxílio (RPA) é um pré-registo de candidaturas, para que as empresas possam iniciar os investimentos de descarbonização e eficiência energética mesmo antes do concurso ser lançado, o que só irá acontecer no segundo quadrimestre de 2025.
São beneficiárias deste pré-registo as empresas de qualquer dimensão, para apresentação de projetos individuais ou em copromoção, localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

O RPA enquadra-se no âmbito da Tipologia de Operação «Descarbonização e eficiência energética» que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente através da: substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável.

Taxa de apoio até 100% a Fundo Perdido
•   Investimentos em Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100%
•   Investimentos em Intervenções em Edifícios: Até 80% (Taxa base até 30% + Majorações)

Despesas elegíveis

Gerais – relacionadas com o desenvolvimento da operação:
      •    Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
      •    Instalações de energia renovável;
      •    Intervenções na otimização energética dos edifícios;
      •    Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
      •    Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
      •    Despesas com TOC/ROC.

Intervenções em Edifícios:
      •   Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor;
      •   Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
      •   Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos associados;
      •   Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
      •   Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
      •   Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

Aproveite o pré-registo (RPA) e inicie já o seu projeto sabendo que, aquando da abertura do concurso, a sua candidatura será das primeiras a ser analisada e a ter o parecer da entidade gestora.
Conte com a MULTISECTOR para elaborar o RPA e a sua futura candidatura.

A descarbonização contribuirá para um mundo melhor!
Contribuir para um mundo melhor está no ADN da MULTISECTOR!

O ano de 2025 arranca com o anúncio de novas datas de abertura de concursos no âmbito do Portugal 2030, com várias oportunidades de financiamento para projetos destinados a às PME, com o objetivo de promover a competitividade, inovação e sustentabilidade dos negócios e da economia:

A nível regional, 2025 traz oportunidades de financiamento a fundo perdido também para as micro, pequenas e médias empresas com localização nas regiões alvo de apoio:

Se alguma destas medidas de apoio pode ser a alavanca que precisava para o seu negócio ou projeto, não deixe escapar esta oportunidade. Conte com a Multisector para elaborar a sua candidatura.
Fale connosco!

Concursos abertos para as regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve com financiamento a fundo perdido até 60%

Os apoios destinam-se às micro e pequenas empresas dos setores da indústria e do turismo, entre outros elegíveis, e visam promover a diversificação da base produtiva regional através de projetos de investimento até 300 000 euros.

Imagem de Alice Maia por Pixabay

Os investimentos a apoiar devem contribuir para a expansão ou modernização da atividade das empresas e resiliência das economias locais.
Dos custos elegíveis destacam-se:

▪ Aquisição de máquinas e equipamentos;
▪ Software, equipamento informático e licenças;
▪ Serviços de engenharia, consultoria, contabilidade e auditoria;
▪ Construção de edifícios e obras de remodelação (devidamente justificados);
▪ Entre outros.

Tome nota dos prazos para apresentação de candidaturas e conheça o financiamento e dotação disponível para cada região:

NORTE

• 60% para territórios de baixa densidade
• 50% para os restantes territórios

Candidaturas até 30 de dezembro

CIM Douro – NORTE2030-2024-53 | 5 760 863 €

CIM Terras de Trás-os-Montes – NORTE2030-2024-54 | 3.773.725 €

CIM Tâmega e Sousa – NORTE2030-2024-55 | 5.495.657,00 €

CIM Alto Tâmega e Barroso – NORTE2030-2024-50 | 4.431.458 €

CIM Ave – NORTE2030-2024-62 | 3 660 915 €

CIM Alto Minho – NORTE2030-2024-49 | 3 506 029 €

AMP – NORTE2030-2024-48 | 3 695 173 €

CIM Cávado – NORTE2030-2024-52 | 2 492 678 €

CENTRO

• 50 % para territórios de baixa densidade
• 40 % para os restantes territórios
• Majoração até 10 p.p. para a sub-região de Beiras e Serra da Estrela

Candidaturas até 29 de novembro

CIM Beira Baixa – CENTRO2030-2024-47 | 950.000€

CIM Viseu Dão Lafões – CENTRO2030-2024-49 | 6.773.510,06€

CIM Beiras e Serra da Estrela – CENTRO2030-2024-48 | 1.500.000,00€

CIM Coimbra – CENTRO2030-2024-50 | 3.000.000,00€

Candidaturas até 16 de dezembro

CIM Médio Tejo – CENTRO2030-2024-52 | 2.517.807,94€

Candidaturas até 31 de dezembro

CIM Oeste – CENTRO2030-2024-53 | 4.000.000,00€

CIM Leiria – CENTRO2030-2024-51 | 3.000.000,00€

ALENTEJO

• 50 % para territórios de baixa densidade
• 40 % para os restantes territórios
• Majoração até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo

Candidaturas até 31 de dezembro

ALT2030-2024-11 | 7.475.426 €

CIM Alentejo Litoral | 266.343 €

CIM Baixo Alentejo | 1.498.943 €

CIM Alentejo Central | 800.000 €

CIM Alto Alentejo | 2.704.620 €

CIM Lezíria do Tejo | 2.205.520 €

ALGARVE

• 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade
• 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios
• Majoração de 10 p.p «Prioridade Regional», para projetos que contribuam para completar as fileiras Alfarroba e Amêndoa, Citrinos, Apicultura, Batata-doce, Vinho, Plantas e Flores, Medronho, Recursos Geológicos, Halófitas, Ervas Marinhas, Sal, Rações para Aquicultura e Indústria conserveira e congelação.

Candidaturas até 16 de dezembro

ALGARVE-2023-14 | 5.000.000,00€

Conheça também a elegibilidade das atividades e setores suscetíveis de apoio por região aqui.

Para mais informações e/ou esclarecimentos, entre em contacto connosco.

De acordo com o previsto no Plano de Anual de Avisos do Portugal 2030, foi publicado na passada sexta-feira, dia 28 de julho, o Aviso de Concurso do SICE – Internacionalização PME, com uma taxa de 40% de apoio fundo perdido, para as PME do Continente .

Imagem de Armin Forster por Pixabay

O Aviso de Concurso MPr-2024-7 do SICE-Internacionalização PME apresenta duas fases para a apresentação das candidaturas:

⇒ Fase1: até 30 de setembro
⇒ Fase2: até 30 de dezembro

O aviso apoia operações de reforço da capacitação empresarial das PME nos mercados internacionais e conta com uma dotação orçamental total de 32 M€, nomeadamente:

⇒ Compete 2030 (Norte, Centro e Alentejo): 20 M€

⇒ Lisboa 2030: 10M€

⇒ Algarve 2030: 2 M€

Destacamos de seguida os principais critérios de elegibilidade:

⇒ Investimento elegível (mínimo): 200.000€

⇒ Incentivo (máximo) concedido: 315.000€ (investimento elegível máximo de 787.500€)

⇒ Volume de Exportações pré-projeto (2023) a verificar pela IES2023 (mínimo):

⋅ Fase1: > 1M€
⋅ Fase 2: > 200.000€

⇒ Período máximo de investimento: 24 meses

⇒ Fontes de Financiamento (parte não apoiada): Identificada e documentada e anexada ao formulário de candidatura:

⋅ Ata Assembleia Geral se com aumentos de capital ou Prestações Suplementares ou Suprimentos
⋅ Documento de aprovação do Banco se por empréstimo bancário
⋅ Autofinanciamento igual ao de 2023 (aqui não são precisos documentos)

⇒ Mérito do Projeto (pontuação da candidatura) mínimo para candidatura ser sujeita a hierarquização:

⋅ Fase 1: > 3,50 pontos
⋅ Fase 2: > 3,00 pontos

Limites aos Investimentos / despesas elegíveis

⇒ Contratação de 1 ou 2 novos RH (nível 6, licenciatura, ou superior), relacionados com o investimento:

⋅ Vencimento Bruto máximo elegível: 2.2250€/mês
⋅ Segurança Social paga pela empresa (normalmente, os 23,75%)
⋅ Não podem ter trabalhado na empresa e nas empresas relacionadas (associadas e parceiras) nos últimos 12 meses
⋅ Criação liquida de Postos de Trabalho (entre o ano pré-projeto 2023 e o ano pós-projeto: 1º ano completo após o término dos investimentos)

⇒ Ações de Prospeção (Viagens e Feiras como visitante): limite máx. de 4 Ações/Ano/País

⇒ TOC/ROC para certificar pedidos de pagamento de incentivo: máx. 5000€ para todo o projeto

⇒ Viagens: limite máx. depende de aplicação de tabela e distância destino face aos Aeroportos de Lisboa, Porto ou Faro

⇒ Estadias:

⋅ Máximo de 300€/noite, só dormida com Pequeno Almoço (nada de alimentação é elegível)
⋅ No caso das Feiras como Expositor: dias da Feira + 3 dias

Conheça um pouco mais as ações abrangidas e os custos elegíveis no desenvolvimento do seu projeto de investimento aqui.

Não se atrase! Internacionalize a sua empresa e usufrua deste apoio o quanto antes! Contacte-nos para verificar os seus critérios de elegibilidade e conhecer outros pontos críticos deste aviso!

Finalmente começam a surgir as oportunidades de financiamento no âmbito do Portugal 2030 para investimentos em atividades de investigação & desenvolvimento, inovação produtiva e qualificação e digitalização do seu modelo de negócio, entre outras.

Fonte: site https://portugal2030.pt/

Nesta fase, estão abertas candidaturas para operações individuais ou em copromoção com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), para investimentos em I&D e para territórios de baixa densidade.

A taxa de financiamento dos programas de financiamento está sujeita ao cumprimento de determinadas condições em conformidade com o aviso, mas varia entre os 40% e os 80% para os avisos de I&D, 40% a 60% para os avisos da Inovação Produtiva e 40% a 50% para o aviso de Qualificação das PME.

Conheça aqui as oportunidades disponíveis:

→ Investimentos em Investigação industrial & Desenvolvimento experimental

SIID- I&D Empresarial – Operações Individuais – Outros Territórios e Territórios de Baixa densidade
• Fase 3: 30/08/2024 (18 h)
• Fase 4: 30/12/2024 (18 h)

SIID-I&D Empresarial – Operações em Copromoção – Outros Territórios e Territórios de Baixa densidade
• Fase 3: 30/08/2024 (18 h)
• Fase 4: 30/12/2024 (18 h)

→ Investimentos em registo de direitos de propriedade industrial

SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
• Fase 2: 30/09/2024 (18 h)
• Fase 3: 30/12/2024 (18 h)

→ Investimentos para preparação a Programas Europeus de I&I

SIID – Internacionalização da I&D
Preparação de Candidaturas de I&I a Programas Europeus: preparação e submissão de propostas de ao Programa Horizonte EUROPA, instrumentos da REDE EUREKA, bem como outros programas europeus, nomeadamente o Programa Europa Digital, o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e o Fundo Investimento da Defesa
• até 30/09/2024 (18h)

→ Investimentos produtivo em atividades inovadoras

SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios e Territórios de Baixa densidade
• Fase 1: 16/09/2024 (19 horas)
• Fase 2: 30/12/2024 (19 horas)

→ Investimentos para qualificação e digitalização dos modelos de negócio

SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais
• Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17h)
• Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17h)

Concursos abertos para ações coletivas no Norte, Centro e Alentejo, com efeitos da operação (individual ou copromoção) a fazer-se sentir em pelo menos duas dessas três regiões e com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

10 milhões de euros para alavancar a internacionalização
promoção, prospeção e acesso a novos mercados e da dinamização integrada da oferta

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

5 milhões de euros para contribuir para a alteração do perfil de especialização produtiva
qualificação dos modelos de negócio e da oferta produtiva, reforçar a inovação e a orientação externa das empresas portuguesas

Destinatários:

→ Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;

→ Agências públicas com competências no domínio da internacionalização;

→ Agências públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico;

→ Entidades privadas sem fins lucrativos (com objetivos de interesse público) e tenham estabelecido parcerias com as entidades referidas para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;

→ Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas.

INTERNACIONALIZAÇÃO

Candidaturas até 30 abril (18h)

Tipologia de projetos:

→ Campanhas coletivas de promoção internacional e presenças institucionais em certames internacionais de referência;
→ Identificação de oportunidades e constrangimentos de acesso a novos mercados;
→ Desenvolvimento de processos colaborativos de internacionalização (desenvolvimento de plataformas de partilha de conhecimento e capacitação);
→ Promoção internacional da oferta de produtos e serviços diferenciados e de maior valor acrescentado;
→ Atividades de prospeção em mercados já consolidados ou na penetração em novos mercados.

QUALIFICAÇÃO

Apresentação de candidaturas entre 15 abril a 12 junho (18h)

Tipologia de projetos:

→ Reforçar a capacitação empresarial, em complemento aos apoios diretos às empresas, que contribuam para melhorar a competitividade, a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global;
→ Capacitar para a cultura empresarial através da identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade;
→ Sensibilizar as PME para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor;
→ Produzir e disseminar a informação sobre setores, posicionamento do produto/serviço e oportunidades de financiamento em áreas estratégicas;
→ Sensibilizar para a importância da literacia financeira nas PME e desenvolver ferramentas para a tomada de decisão informada e atualizada;
→ Captar, produzir e fomentar o acesso a informação e ferramentas por parte das PME a modelos de financiamento em áreas estratégicas para o seu crescimento sustentado e competitivo;
→ Sensibilizar as PME para a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis nos pilares Ambiental, Social e Governança (ESG).

Para mais informações ou interesse em formalizar uma candidatura aos concursos contacte-nos!

A agenda mobilizadora Vine & Wine Portugal esteve presente, no dia 19 de janeiro de 2024, no evento “Agendas Mobilizadoras no Alentejo” (2ª edição), organizado pelo PACT – Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia e a CCDR Alentejo,I.P. Para apresentar a execução e as ações em desenvolvimento, o consórcio fez-se representar por João Lacão da Multisector, empresa consultora responsável pela coordenação do projeto.

O evento foi um encontro de agendas mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm investimentos no Alentejo e reuniu 16 das 32 agendas mobilizadoras com investimentos na região.

A agenda mobilizadora Vine & Wine tem a participação de 7 entidades com atividade económica na região alentejana, as quais estão a realizar um investimento total de 11,8 milhões de euros até 2025, nomeadamente, em 15 projetos de I&D.

A abertura do evento foi feita por Soumodip Sarkar, Presidente Executivo do PACT, Aníbal Costa, Vice-Presidente da CCDR Alentejo, e Sara Carrasqueiro, Vice-Presidente do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.
O evento contou com a presença de representantes de empresas líderes, empresas copromotoras, municípios e entidades regionais. O discurso de encerramento esteve a cargo do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME

(>= Licenciados)

Uma medida já conhecida de todos, mas fechada desde 2019

É um incentivo do PORTUGAL 2030 e visa a integração de quadros altamente qualificados nas PME
Pretende contribuir para elevar as competências e competitividade das PME nos domínios da Investigação e Desenvolvimento e Inovação, Qualificação e Internacionalização

O apoio é a Fundo Perdido de 50% e as despesas elegíveis são determinadas em função do vencimento base do(s) RHAQ, mas existem mínimos e máximos.

Observe este exemplo prático

Avisos abertos

Regiões Alentejo, Centro e Norte:

Região do Algarve: avisos abrem brevemente

Área Metropolitana de Lisboa: abertura prevista para Maio

O período das candidaturas pode ser reduzido, caso o nº de candidaturas seja elevado e atinja a dotação orçamental

No âmbito das competências da MULTISECTOR, inclui-se a elaboração destas candidaturas com taxa de aprovação de 100% (mas o mérito, deve-se fundamentalmente à atividade dos Promotores).

Uma excelente oportunidade para reforçar as competências da sua Equipa e a competitividade da sua Empresa

Contacte-nos e conheça em detalhe este programa de apoio e o nosso modelo de colaboração na instrução da candidatura.

Consulte a ficha resumo desta medida aqui.

Estão abertos 11 novos avisos para apresentação de candidaturas ao Programa Mar 2030, envolvendo 140,1 milhões de euros de apoio público.

Os apoios dirigem-se aos operadores do setor da pesca, da aquicultura, da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, ao apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos e à execução da política marítima integrada.

Entre estes encontram-se os apoios ao arranque da atividade de jovens pescadores, ao investimento em portos de pesca, aos custos de preparação e execução dos planos de produção e comercialização, à animação e funcionamento dos Grupos de Ação Local para dinamização das 16 Estratégias de Desenvolvimento Local aprovadas, à recolha de dados e controlo e inspeção no quadro da política comum de pescas, à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, bem como ao reforço da rede e sistemas de vigilância marítima essenciais à garantia de uma gestão sustentável do oceano.

Saiba mais aqui.

Fonte: portugal2030.pt

O PDR2020 entrou na sua reta final, exigindo absoluta celeridade no arranque da execução dos projetos, condição urgente e crucial para assegurarmos a execução integral do Programa.

É, por isso, imperativo que as atuais regras para as prorrogações das datas de início de execução dos projetos, que se manterão em vigor, sejam complementadas com as necessárias disposições mais restritas. Assim, informamos que a partir do dia 8 de novembro de 2023, passam ser aplicados os seguintes limites:

– A data de início só pode ser prorrogada uma vez. Nos casos em que a data de início já tenha sido prorrogada, e não tenha sido atingido o número limite de pedidos de alteração de datas, é possível solicitar uma nova, e única, prorrogação do início da execução do projeto.

– Para projetos que tenham previstas plantações, o prazo limite de início pode ser prorrogado no máximo até 02.05.2024, mediante apresentação do comprovativo da encomenda das plantas.

– Para projetos que não tenham previstas plantações, o prazo limite de início pode ser prorrogado no máximo até 3 meses após a decisão do pedido de alteração, não podendo ser excedido o limite de 02.05.2024.

Fonte: pdr-2020.pt