As maiores críticas apontadas desde sempre à política dos fundos europeus são a burocracia, o não cumprimento de prazos e a falta de transparência. Em Portugal, uma parte expressiva das empresas beneficiárias dos sistemas de incentivos do Portugal 2020 (ainda em curso) considera que a carga burocrática que lhes está associada continua a ser uma limitação importante.
Mas há boas razões para acreditar que isto pode mudar!
Precisamente para aumentar a transparência da gestão dos recursos públicos do Estado Português, já está disponível o Portal Mais Transparência com informação, entre outras, sobre todas as fases do ciclo de vida dos investimentos apoiados pelos fundos europeus.
Também o IAPMEI, sob o compromisso da transparência e partilha de informação na prestação de contas públicas, sobretudo no que respeita à gestão dos apoios, lançou uma ferramenta interativa – Power BI Incentivos – que permite a pesquisa por programa, sistema, medida, ano, região e saber, por exemplo, o número de projetos apoiados, o montante de investimento e respetivo incentivo por concelho. Numa segunda fase, a aplicação irá mais longe, apresentando dados por setor de atividade, com a possibilidade de consulta de indicadores como postos de trabalho, volume de exportações ou incentivo pago, possibilitando a análise do impacto da implementação dos projetos financiados.
Mas o SIMPLEX para os fundos europeus não fica por aqui. Para tentar aproximar as pessoas e as empresas dos sistemas de incentivo, aumentar a responsabilização e a celeridade nos processos, o programa do Governo, entregue na Assembleia da República na semana passada, prevê um conjunto de medidas para assegurar o rigor na análise e acompanhamento dos investimentos, agilizar procedimentos, eliminar barreiras burocráticas e cumprir prazos.
Uma das medidas que está em cima da mesa é a implementação de um processo de pré-qualificação de beneficiários, que funcionará como uma “certidão permanente” para validação automática das condições de acesso aos incentivos. Este instrumento irá abolir os processos burocráticos de apresentação de certidões diversas, relatórios de contas, comprovativos de pagamento, entre outros, recorrendo a soluções tecnológicas Big Data, BlockChain e Customer Relationship Management (CRM). Objetivo: simplificação.
E porque cada cêntimo conta, para dar respostas com maior eficácia e eficiência às empresas e às suas necessidades, vão ser adotados modelos de resposta rápida, com base em procedimentos simplificados destinados a apoiar pequenos investimentos, promovidos por micro e pequenas empresas. A experiência dos programas Apoiar e Adaptar vai servir de modelo.
No entanto, sem a tomada de posse do governo, a aprovação em Conselho de Ministros do Acordo de Parceria Portugal 2030, que será responsável pela implementação do quadro plurianual de apoio, ocorreu apenas no início de março e agora decorrem quatro longos meses até que a Comissão Europeia assine o acordo e os fundos comecem a chegar às empresas.
O mote está lançado: simplificação, celeridade, proximidade, responsabilidade e transparência na gestão dos fundos.
Ver para crer! Venham os concursos!
Cláudia Martins
Gestão de Projetos