Com grande atraso e depois de um ano de incertezas, a “Estratégia Portugal 2030” foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 29 de outubro e, desde 15 de novembro, encontrava-se em consulta pública. O prazo para a participação terminou a 30 de novembro, sendo que qualquer cidadão pôde submeter os seus contributos, sobre os vários temas e políticas que integram o Acordo de Parceria e os seus Programas. Com os resultados do processo de consulta pública e da audição de outros parceiros relevantes e do trabalho de interação com os serviços da Comissão Europeia, será elaborada, a versão final do Acordo de Parceria – Portugal 2030, que deverá ser aprovado pela Comissão Europeia em Janeiro de 2022. No melhor cenário, as empresas já poderão começar a apresentar candidaturas em Março-Abril do próximo ano.
Apesar do atraso, as boas notícias são que os investimentos a apoiar no âmbito do novo Quadro Comunitário de apoio terão retroatividade a janeiro de 2021. A retroatividade na realização de investimento é muito interessante pois possibilita que uma candidatura a submeter em março ou abril de 2022, possa incluir despesas realizadas desde 1 de janeiro de 2021. Esta questão assume ainda maior relevância para as empresas que afetam recursos humanos em exclusividade à atividade de Investigação e Desenvolvimento e que norteiam as suas atividades de I&D no âmbito de um roadmap tecnológico de médio-longo prazo. Significa que essas empresas podem imputar a projetos as despesas da sua equipa de I&D desde o início de 2021, o que representa até 16 meses de vencimentos financiados.
Mas as boas notícias não ficam por aqui! Também a tipologia de projetos a apoiar será semelhante ao Portugal 2020, com apoios a incidirem sobre o investimento produtivo, a investigação e desenvolvimento tecnológico e a qualificação e internacionalização das empresas. Assim, conhecendo-se já as prioridades temáticas da Estratégia Portugal 2030 e a tipologia de projetos a apoiar, é possível começar a preparar as candidaturas mesmo antes da abertura dos avisos de concurso e imputar despesas já realizadas!
Ainda assim, nunca é demais recordar que os sistemas de incentivos são um meio (fazer o investimento porque faz sentido para executar a estratégia empresarial definida, aproveitando racionalmente as fontes de financiamento favoráveis dos programas de apoio) e não um fim (fazer investimento para obter os fundos). Por isso, para os empresários que querem aproveitar os novos fundos comunitários para desenvolver ou criar os seus negócios, alertamos para a importância de terem uma estratégia bem definida (onde quero chegar?) assente num plano de ação (o que fazer?). O planeamento dos investimentos e o recurso à ajuda de consultores externos melhor informados acerca dos sistemas de incentivo são uma mais-valia na hora de submeter uma candidatura.
Importa salientar, ainda, que a Estratégia Portugal 2030 que consubstancia a visão do governo para a próxima década está centrada no objetivo de recuperar a economia e proteger o emprego, e está estruturada em quatro Agendas Temáticas:
Agenda 1 – As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
Agenda 2 – Digitalização, Inovação e Qualificações como motores de desenvolvimento
Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos
Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente
Já a arquitetura do novo quadro comunitário – Portugal 2030 – está desenhada em torno de quatro Programas Operacionais Temáticos:
Inovação e transição digital
Transição climática e sustentabilidade de recursos
Demografia e inclusão
Mar
Continuam a existir os cinco Programas Operacionais Regionais do Continente e mais dois das Regiões Autónomas, a que acresce um Programa Operacional de Assistência Técnica que serve para financiar a própria máquina dos fundos.
É, portanto, tempo de investir no futuro. Já sabe onde quer investir? Nós ajudamos.
Cláudia Martins
Gestão de Projetos