REABILITAÇÃO DE REGADIOS COLETIVOS TRADICIONAIS ATÉ 30 DE SETEMBRO

23 Agosto 2021

REABILITAÇÃO DE REGADIOS COLETIVOS TRADICIONAIS ATÉ 30 DE SETEMBRO

A data de submissão de candidaturas referente à Operação 3.4.2 – Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes – Tipologia Operações em regadios tradicionais (14º Anúncio) foi prorrogada até às 17h00 de 30 de setembro.

regadio-tradicional

A reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais, identificados e aprovados no mapeamento do respetivo Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal, conta com uma verba de quase três milhões de euros de dotação total.

O aviso destina-se a projetos existentes nos territórios apresentados abaixo com a indicação do respetivo montante atribuído:

→ Área Metropolitana do Porto: 399.987,79 €

→ CIM Beira Baixa: 57.410,46 €

→ CIM Região de Aveiro: 365.375,89 €

→ CIM Região de Leiria: 121.112,35 €

→ CIM Beiras e Serra da Estrela: 437.649,91 €

→ CIM Terras de Trás-os-Montes: 251.044,14 €

→ CIM Alto Minho: 71.337,99 €

→ CIM Cávado: 291.265,55 €

→ CIM Douro: 103.878,02 €

→ CIM Médio Tejo: 426.865,76 €

→ CIM Tâmega e Sousa: 320.840,75 €

→ CIM Viseu, Dão e Lafões: 75.486,23 €

São consideradas as seguintes despesas elegíveis:

1. Elaboração de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e ambiental, desde 1 de janeiro de 2014 e com o limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

2. Execução de obras, incluindo:

i. Infraestruturas de hidráulica agrícola para retenção, captação, elevação, transporte e distribuição de água, incluindo respetivos equipamentos;
ii. Infraestruturas de defesa, drenagem e viárias;
iii. Eletrificação das infraestruturas de hidráulica agrícola;
iv. Implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega;
v. Adaptação ao regadio e cortinas de abrigo;
vi. Centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água;
vii. As relacionadas com a segurança de barragens, açudes de derivação, açudes e reservatórios;
viii. As relacionadas com o cumprimento dos caudais ecológicos e com a promoção do continuum fluvial.

3. Construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente de edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras;

4. Ações de estruturação fundiária, incluindo indemnizações por perda de rendimento e demarcação de novos lotes;

5. Instalação de dispositivos de controlo de qualidade da água e da degradação do solo;

6. Instalações de dispositivos de controlo volumétrico da água;

7. Elaboração e atualização de cadastro;

8. Execução de medidas de compensação e minimização de impactos ambientais, paisagísticos, arqueológicos e patrimoniais;

9. Testagem das obras;

10. Implementação de novas tecnologias ou de sistemas de informação geográfica;

11. Acompanhamento, assistência técnica e fiscalização das obras, até ao limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

12. Expropriações e indemnizações necessárias à execução das obras até ao limite de 10 % da despesa elegível total da operação;

13. Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola;

14. Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, designadamente esquemas de gestão comum a vários regadios;

15. Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável;

16. IVA não recuperável nos termos da legislação fiscal.

 

As despesas devem ser efetuadas após a data de submissão da candidatura, excetuando o ponto 1.

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenções não reembolsáveis, com uma taxa que corresponde a 100% do valor de investimento elegível.

 

Quer saber mais ou tem dúvidas, contacte-nos.