PORTUGAL 2020 – ÚLTIMA OPORTUNIDADE

28 Junho 2021

PORTUGAL 2020 – ÚLTIMA OPORTUNIDADE

Encontram-se abertos os Avisos 12/SI/2021 e 13/SI/2021, para candidaturas a projetos de inovação produtiva até 20 de setembro de 2021, com uma dotação orçamental conjunta de 400 milhões de euros. É o último grande concurso para candidaturas no âmbito do Portugal 2020.

 

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Com enfoque em investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, as candidaturas destinam-se a empresas que pretendam desenvolver projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com a criação de um novo estabelecimento, o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, a diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento ou a alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

As principais despesas a apoiar estão relacionadas com a aquisição de máquinas e equipamentos produtivos, equipamentos informáticos, despesas de construção: Turismo (60% do investimento) e Indústria (35% do investimento), software standard ou específico e licenças e transferências de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes.

O Aviso N.º 12/SI/2021 tem aplicação nas regiões das NUTS II Norte, Centro, Alentejo e Algarve, nos territórios de baixa densidade conforme Deliberação n.º 20/2018, enquanto que o Aviso N.º 13/SI/2021 aplica-se nas mesmas regiões e na região de Lisboa, mas fora dos territórios de baixa densidade.

As candidaturas têm que ser submetidas até 26 de julho de 2021, para as empresas que já efectuaram o pré-registo (registo do pedido de auxílio) e até 20 de setembro de 2021, para as restantes candidaturas.

O apoio pode chegar a 75% de acordo com as majorações disponíveis, atribuído através de duas modalidades: 50% através de incentivo não reembolsável, sujeito a confirmação em função das metas económicas e 50% através de empréstimo bancário, sem juros, com prazo de reembolso de 8 a 10 anos.

Relativamente aos avisos anteriores, verificam-se as seguintes novidades:

→ Para as candidaturas com recurso a financiamento bancário com Instituição de Crédito protocolada, o projeto só será aprovado se a banca aprovar também o empréstimo. Por isso é muito importante que o pedido de financiamento seja submetido antes da apresentação da candidatura;

→ A taxa de Incentivo tem majoração separada para investimentos relacionados com a Indústria 4.0 e/ou transição digital e transição climática (5% para cada). Portanto não basta ter apenas um tipo destes investimentos para se obter a majoração do Referencial da Política Setorial (10%), como acontecia nos anteriores concursos;

→ Para as Grandes Empresas não são elegíveis os outros investimentos, ou seja, despesas com TOC/ROC, Estudos de engenharia, de marketing ou de viabilidade), nem os Investimentos associados à rubrica de Inovação de Marketing e Organizacional.

Os resultados só serão conhecidos no final do ano e os investimentos têm que estar obrigatoriamente concluídos até 2023-06-30.

 

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