O governo aprovou em sede de conselho de ministros o INTERNACIONALIZAR 2030, que pretende ser um programa de interface, alinhamento e coordenação com a sociedade e entre todos os atores relevantes, desde os agentes económicos/públicos, às confederações/associações empresariais, empresas e empresários, estes últimos com um papel fundamental.
As prioridades são a captação de investimento direto estrangeiro (IDE) para Portugal e o fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro (IDPE).
O programa engloba ações de atuação consideradas como a “bússola” orientadora da estratégia interna para atrair capital externo para o reforço do PIB nacional e aumentar o peso das exportações no produto interno bruto.
O objetivo é que o peso das exportações no PIB passe dos 44% obtidos em 2019, para 50% em 2027 e 53% em 2030, aumentando o número atual de empresas exportadoras de 21.500 para 25 mil no final da década. A ambição é “aumentar o ‘stock’ de investimento estrangeiro e ampliar, progressivamente, o grau de abertura da economia portuguesa”, referiu Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização.
Os 6 objetivos do Internacionalizar 2030:
→ Aumentar as exportações de bens e serviços
Incrementar as exportações (com mais exportadores e maior valor) reforçando o seu peso relativo no produto interno bruto (PIB), como condição para o crescimento e criação de emprego;
→ Aumentar o número de exportadores
Renovar o tecido exportador nacional, com o crescimento do número de empresas exportadoras, em particular das pequenas e médias empresas (PME) e das startups e empresas mais inovadoras e competitivas em mercados internacionais;
→ Aumentar o número de mercados de exportação
Apoiar os esforços de abertura e de diversificação de mercados, promovendo a aposta em novas geografias. Atualmente, mais de 45 % das exportações nacionais têm como destino apenas três mercados.
→ Aumentar o investimento direto estrangeiro (IDE)
Aumentar o stock de IDE é fundamental para a capitalização e desenvolvimento de ativos. A densificação das cadeias de valor nacionais e o incremento do valor acrescentado nacional (VAN) criado e exportado devem conduzir a prioridades de captação de investimento estrangeiro.
→ Aumentar o investimento direto português no estrangeiro (IDPE)
Integrar o IDPE em estratégias de crescimento organizacional das empresas portuguesas, orientado ao suporte da atividade exportadora e/ou ao equilíbrio da balança corrente deve ser promovido;
→ Aumentar o valor acrescentado nacional (VAN)
Reforçar o VAN das exportações nacionais, assim como da intensidade tecnológica (e de conhecimento), para que contribua duplamente para o saldo de bens e serviços, assim como para um progressivo aumento do preço médio dos produtos e serviços nacionais transacionados nos mercados internacionais.
O cumprimento das metas definidas no âmbito dos objetivos gerais do Programa Internacionalizar 2030, ainda que dependente de fatores exógenos, estará diretamente associado ao desenvolvimento de duas dimensões estratégicas fundamentais:
• Internacionalização outbound (que compreende o Comércio Internacional e o IDPE)
• Internacionalização inbound (que inclui o IDE e o investimento/reinvestimento estruturante em Portugal, orientado a mercados externos)
Para a dinamização destas duas dimensões, o programa tem 6 eixos de intervenção:
A. Business and Market Intelligence
Antecipa tendências e oportunidades através da recolha, análise, partilha e monitorização de informação de apoio ao desenvolvimento de estratégias de internacionalização e de atração de investimento.
B. Formação e qualificação de recursos humanos e do território
Promove a formação e qualificação de recursos humanos, orientados para a atividade internacional e mercados externos.
C. Financiamento
Desenvolve novos instrumentos de apoio às empresas, beneficiando a sua atividade nacional e internacional.
D. Apoio no acesso aos mercados e ao investimento em Portugal
Promove medidas que visam a identificação, abertura e diversificação de mercados-alvo.
E. Desenvolvimento da Marca «Portugal»
Medidas que promovem o incremento da imagem de Portugal no estrangeiro.
F. Política comercial e custos de contexto
Apoia a conclusão de novos acordos de comércio livre pela União Europeia, e acompanha a execução dos que já estão celebrados.
Estão ainda contempladas medidas específicas para responder aos desafios resultantes da COVID-19, à atividade exportadora e à angariação de investimento.
A coordenação da execução do Programa Internacionalizar 2030 na sua dimensão política caberá aos Negócios Estrangeiros e na sua dimensão técnica à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).