APOIAR AINDA MAIS

29 Março 2021

APOIAR AINDA MAIS

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou no final de fevereiro o reforço do Programa APOIAR com o objetivo de abrir “(…) algumas situações que, (…) estão excluídas do acesso, quer reforçando, digamos assim, os montantes em função deste período adicional de dificuldades que temos”.

 

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Na sequência desta comunicação foi publicada no passado dia 24, a Portaria n.º 69-A/2021, que altera o Regulamento do Programa Apoiar – Sistema de Incentivos à Liquidez, e republicados, no dia 25, os Avisos de concurso com alterações das quais salientamos:

 

→     APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO

Reabertura de candidaturas a 25 de março. Âmbito setorial alargado a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos. Reforço do apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1.º trimestre de 2021 com uma majoração do apoio para as empresas com quebras de faturação superiores a 50%

 

→     APOIAR.PT e APOIAR +SIMPLES

Novos limites de apoios para quebras de faturação superiores a 50% (aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas)

 

→     APOIAR +SIMPLES e APOIAR RENDAS 

Inclusão de ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem

 

→     APOIAR RENDAS

Contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais elegíveis (outras formas contratuais para utilização de imóveis), com início em data anterior a 13 de março de 2020

Nesta fase, as candidaturas ao Programa APOIAR encerram a 16 de abril, ou antes caso a dotação orçamental seja esgotada.

Conheça em maior detalhe as condições de financiamento para:

 

→     ENI (Empresário em nome individual)

→     Microempresas

→     Pequenas Empresas

→     Médias e Grandes Empresas

Consulte aqui a elegibilidade da sua atividade. As candidaturas são submetidas no Balcão 2020 e podem ser formalizadas directamente pelos responsáveis ou Contabilistas Certificados das empresas.