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APOIOS A FUNDO PERDIDO PARA MICROEMPRESAS E PME

Programa ADAPTAR
Adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

100 milhões de euros de incentivo não reembolsável (fundo perdido) para apoiar a atividade das microempresas e PME com os seus projetos de investimento para adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

ADAPTAR-COVID-19

Os concursos abertos ADAPTAR MICRO e ADAPTAR PME apoiam em 80% as Microempresas e 50% as PME, de todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes, com os custos envolvidos com a adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19. O programa apoia a aquisição de equipamentos de proteção individual, higienização e dispensa automática de desinfetantes, serviços de desinfeção das instalações, dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, domiciliação de aplicações, reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços, isolamento físico de espaços, dispositivos de controlo e distanciamento físico, sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços, consultoria para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas, consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio, entre outras despesas.

Beneficiários

Microempresas (empresas com menos de 10 colaboradores e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 2 milhões de euros)

• PME (empresas com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros ou o balanço total anual inferior a 43 milhões de euros e que detenham a correspondente Certificação Eletrónica)

Taxas de Financiamento

Microempresas

o 80%, sobre o total das despesas elegíveis com um limite mínimo de € 500 e um limite máximo de € 5 000
o Despesas elegíveis a partir de 18 de março de 2020

PME

o 50% de apoio sobre o total das despesas elegíveis para investimentos entre € 5 000 e € 40 000
o Despesas elegíveis realizadas após data da candidatura

Condições de Financiamento

• 50% do incentivo pago a título de adiantamento após assinatura de termo de aceitação
• 50% do incentivo pago com a análise do pedido de reembolso final a apresentar até 30 dias úteis após data de conclusão do investimento

Execução do Investimento

 • Os projetos, a contar da data de notificação da decisão favorável, têm de ter uma duração máxima de execução de 6 meses, com término até 31 de dezembro 2020

Dotação Orçamental

Microempresas € 50 Milhões

PME € 50 Milhões

o POCI: 5,1 M€ (Territórios Interior) + 11,9 M€ (Outros Territórios)
o Norte: 3,6 M€ (Territórios Interior) + 8,4 M€ (Outros Territórios)
o Centro: 3 M€ (Territórios Interior) + 7 M€ (Outros Territórios)
o Lisboa: 1 M€ (Outros Territórios)
o Alentejo: 2,4 M€ (Territórios Interior)+ 0,6 M€ (Outros Territórios)
o Algarve: 2,1 M€ (Territórios Interior) + 4,9 M€ (Outros Territórios)

Não se atrase. As candidaturas encerram a 30 de junho para as PME e para as Microempresas assim que a dotação se esgote. Para mais informações contacte-nos!

UMA NORMALIDADE ANORMAL

O nosso dia a dia mudou. E poderá nunca mais ser igual. Do emprego à forma como socializamos, passando pela nossa relação com a Natureza, a normalidade pode nunca mais ser “normal”.

 

 

normalidade

Mas o que seremos, então, no pós-covid-19? Para já, torna-se claro que não poderemos simplesmente voltar à etapa precedente, como se esta experiência tivesse sido apenas uma paragem. Não podemos ficar indiferentes, quando sabemos que o colapso da economia vai causar níveis de desemprego e fome sem precedentes, que matará muita gente, ainda que de uma forma silenciosa e sem ninguém para os contar. É impossível dizer quantos desempregados valem uma vida, mas o sofrimento humano extremo de muitos milhares em Portugal e muitos milhões pelo mundo tem de entrar obrigatoriamente na equação das nossas decisões futuras.

Ainda que com grande desconhecimento sobre o que se vai poder fazer (ou não) e quando, com a passagem do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade anunciado hoje pelo Governo, já são visíveis alterações de muitas das regras que se encontravam em vigor e que transformaram radicalmente as rotinas dos portugueses.

É a luz ao fundo do túnel, mas não significa o regresso às rotinas. Mantem-se o confinamento obrigatório para os doentes COVID-19 ou indivíduos em vigilância e o isolamento domiciliário continua a ser um dever cívico. Os eventos com mais de 10 pessoas estão proibidos e os familiares continuam a ser os únicos que podem participar nos funerais. O uso de máscaras passa a ser obrigatório nos transportes públicos e também nas escolas e o recurso a teletrabalho, sempre que seja possível, deve ser mantido durante o mês de maio. Ao nível das atividades económicas, o pequeno comércio, cabeleireiros e barbeiros podem abrir portas a partir do dia 2 de maio, os restaurantes e cafés com limitação de 50% da capacidade, as creches e as aulas de 11º e 12º anos retomam a partir de dia 18, enquanto que os balcões de atendimento ao público terão uma abertura desconcertada. A partir de 1 de junho abrem a lojas do cidadão, os jardins de infância, voltam as cerimónias religiosas e os eventos culturais e desportivos, ainda que com elevadas restrições a anunciar à posteriori. A vigilância nas estradas e fronteiras vai-se manter, as praias continuam com acesso vedado e os passeios estão limitados.

Mas o regresso à “normalidade possível” terá de ser lento e gradual, com cada passo a ser bem medido antes do seguinte e tudo isto sem desequilibrar a balança economia/saúde. É devagarinho… para não estragar o que já foi feito!

 

Seguimos juntos!

 

Cláudia Martins
Gestão de Projetos

FORMAÇÃO, UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O FUTURO

Aprender é uma atividade vital para o desenvolvimento dos indivíduos, quer seja no aperfeiçoamento de competências, ou mesmo para a atualização dos conhecimentos dos constantes avanços tecnológicos. Neste sentido, a procura e tendências da aprendizagem reflete-se na formação, e nas oportunidades que emergem no mercado de trabalho e nas profissões em foco no futuro.

 

formacao

O relatório publicado, em Janeiro de 2020, pelo World Economic Forum indica que as áreas de aprendizagem do futuro são focadas para a saúde, os dados e inteligência artificial, a engenharia e could computing, e as green professions. Destaca ainda a área do conhecimento de marketing e vendas, de recursos humanos e desenvolvimento de produto.

Mas, o mercado laboral também aposta no desenvolvimento de soft skills, e são tendências para a formação as temáticas da criatividade, persuasão, colaboração, adaptabilidade e inteligência emocional.

No entanto, a aposta em formação no mercado português é bem diferente…

Os dados publicados, no passado mês de Fevereiro, pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança social relativos ao ano de 2018 indicam as áreas de “Ciências sociais, comércio e direito” e “Serviços” como as que têm o maior número de participações em ações de formação dos trabalhadores portugueses.

As empresas que mais procuram este tipo de formações são de média e grande dimensão, e com maior representatividade no setor da Captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição.

Em Portugal, a maioria destas formações ocorre em horário laboral (91,9%), sendo uma iniciativa do empregador (93,1%) e as entidades formadoras são as próprias empresas (67,2%).

Em média, em 2018, cada trabalhador presenciou a 33,8 horas de formação, mais hora e meia comparativamente ao ano anterior, traduzindo-se num custo médio por trabalhador de 397,5 euros. O perfil do trabalhador que participou nas ações de formação, maioritariamente, possui habilitações literárias elevadas, mestrado e licenciatura, e consequentemente, os cargos que ocupa são de especialistas de atividades intelectuais e científicas, e ainda técnicos e profissões de nível intermédio.

A formação, em contexto de trabalho, deve ser uma realidade presente nas organizações, abrangente e não discriminatória, e com a finalidade de acrescentar valor pessoal, social e corporativo, para tal é preciso mudar o paradigma. Valorizar e apostar numa estratégia de aprendizagem e formação como resposta aos desafios do futuro que as empresas enfrentam e envolvendo todos os colaboradores.

Bruna Parente
Estratégia & Desenvolvimento

TRANSIÇÃO DIGITAL | PLANO APROVADO

A pandemia Covid-19 está a afetar toda a economia e população mundial deixando-a em hibernação e obrigando a concentrar todos os esforços ao seu combate. Contudo, a economia e a evolução não irão terminar, cedo necessário pensar no planeamento futuro.

Ainda que complicado durante um evento mundial como esta pandemia de Covid-19, é necessário criar ferramentas e planos de ação, que permita desenvolver guidelines para o, cada vez mais próximo, cenário económico e social pós-Covid.

Nesse sentido no passado dia 21 de Abril de 2020, foi aprovado pelo Conselho de Ministros o novo Plano de Ação para a Transição Digital, que pode ser consultado aqui e que irá delinear pilares estratégicos para a Transição Digital para os anos 2021-2027 de acordo com o novo quadro de Política de Coesão e dos objetivos políticos de investimento da União Europeia.

 

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Com este novo plano de ação, o Governo português, procura colocar Portugal no quadrante líder para enfrentar mudanças de transição globais (como é o caso desta pandemia) garantindo assim aumentos de competitividade económica mas também melhor qualidade de vida para os cidadãos. Para isso, é necessário incentivar as organizações públicas e privadas a utilizarem e apostarem em ferramentas, modelos de produção e pessoas associadas as tecnologias digitais e tecnológicas.

Sendo a Multisector uma consultora de inovação, estas diretrizes são preponderantes para a qualidade do seu trabalho. Contudo a população deverá também perceber quais os objetivos deste Plano de Transição Digital, a fim de se preparar para as mudanças tecnologias, aproveitando as ferramentas e guias a disponibilizar pelo Governo nesta matéria nos próximo anos.

Sendo assim o presente Plano de Transição Digital é assente em 3 fundamentais pilares:

 

Pilar I: Capacitação e Inclusão digital das Pessoas – Enfoca a necessidade de apostar nos recursos humanos e no seu valor acrescentado laboral, permitindo a aproximação das empresas as necessidades de educação, formação / requalificação e inclusão digital da população. Para a implementação deste pilar o Governo português já ativou 2 programas essenciais, o INCoDe.2030 e o Capacitar i4.0 (fase 2).

Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial – Salienta a necessidade de implementar ações que possam fomentar o empreendedorismo a aposta digital nas PME e a transferência de conhecimento entre entidades científicas e tecnológicas para a economia, estimulando a capacitação das PME num mundo cada vez competitivo. Os programas +CO3SO Digital e a Generalizar i4.0 (fase 2) são estratégias que visam dinamizar o objetivo desta diretriz.

Pilar III: Digitalização do Estado – Procura reforçar um acesso facilitado e simplificado dos serviços públicos a todos os cidadãos mas também as empresas, aumentando a qualidade do serviço prestado, em todas as vertentes do governo, tornando a administração central mais flexível e a administração regional mais conectada e aberta a inovação. De momento não existe nenhum programa ativo neste pilar estratégico.

Além destas diretrizes o presente aviso também aprovou também 12 medidas e ações fundamentais para uma Economia e Sociedade Digital, algumas delas valem a pena de serem destacadas tais como:

 

→ Programa de Digitalização para as Escolas: Contribuir ativamente para a modernização tecnológica das escolas, aproximando os alunos, professores e formadores as ferramentas de digitais (exemplo: conectividade móvel, manuais digitais, relatórios de progresso ou plataformas digitais)

→ Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais: Criação de espaços físicos para demonstração e testes de novas tecnologias com regimes especiais e adaptadas as novas tecnologias disruptivas (e.g: 5G, veículos autónomos), permitindo assim promover a Investigação e Desenvolvimento em Portugal.

→ Tarifa social de acesso a serviços de Internet: Visa a fornecer uma conexão internet a toda a população mais desfavorecida, garantindo assim uma maior uniformidade na literacia digital entre toda a população portuguesa.

→ Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas: Procura reduzir níveis burocráticos nos serviços públicos de forma a conseguir uma otimização de comunicação melhorando assim a pegada carbónica do estado.

Para conseguir uma inclusão de toda a população, empresários e estado para a implementação destes pilares, medidas e ações é necessário existir de uma base/suporte de atuação resistente e capaz de impulsionar e facilitar o potencial destas medidas. Neste seguimento, foram identificados catalisadores chave para explorar e capacitar a economia de dados com tecnologias, respeitando éticas e valores de privacidade:

 

→ Regulação, privacidade cibersegurança e ciberdefesa

→ Economia circular de dados

→ Conectividade e infraestrutura

→ Tecnologia disruptiva

→ Alinhamento com estratégia digital europeia

→ Comunicação e promoção

Luís Martins
Estratégia & Desenvolvimento

CONCURSOS COVID-19 ATÉ 29 DE MAIO | SI I&DT + SI INOVAÇÃO PRODUTIVA

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Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19.

 

Apoio a FUNDO PERDIDO para a I&D (AAC 15/SI/2020) e PRODUÇÃO (AAC 14/SI/2020) de produtos e soluções ao combate da COVID-19.

 

I&D EMPRESAS (projetos individuais e/ou em copromoção)

 

• Aviso 15/SI/2020

Criação ou introdução de melhorias significativas de produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate ao COVID-19

Atividades de investigação e desenvolvimento associadas ao COVID-19

Atividades de investigação fundamental, industrial ou desenvolvimento experimental, associadas ao combate ao COVID-19 e a medicamentos antivirais relevantes, incluindo a investigação de vacinas, medicamentos e tratamentos, dispositivos e equipamento médico e hospitalar, desinfetantes e vestuário e equipamento de proteção, bem como nos processos e produtos

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

Recursos humanos altamente qualificados, incluindo bolseiros

Equipamentos científicos e tecnológicos

Dispositivos e equipamento médico e hospitalar

Assistência técnica, científica e consultoria especializada

Registo de propriedade industrial

Matérias primas, consumíveis e componentes para testes e protótipos

Despesas com a demonstração, promoção e divulgação de resultados

Custos indiretos

 

TAXAS DE APOIO

Incentivo não reembolsável

100% para investigação fundamental (até TRL 3)

80% para investigação industrial e desenvolvimento experimental (TRL 4 e superiores);

Majorada em 15 p.p., colaboração transfronteiriça ou financiamento por mais que um Estado Membro

INFRAESTRUTURAS DE ENSAIO E OTIMIZAÇÃO 

 

• Aviso 15/SI/2020
Apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19

O preço cobrado pelos serviços prestados pelas infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) deve corresponder ao preço de mercado, devendo estas infraestruturas estar abertas a vários utilizadores e ser disponibilizadas de forma transparente e não discriminatória

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

Aquisição de máquinas e equipamentos, a aquisição de serviços para assistência técnica, científica e consultoria especializada necessárias ao desenvolvimento das capacidades das infraestruturas

Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias-primas necessárias

Encargos com ferramentas de recolha/processamento de dados.

 

TAXAS DE APOIO

75% Incentivo não reembolsável

Majorada em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão

Não cumprimento do prazo de 6 meses implica reembolso de 25% por cada mês de atraso

Sem juros, prestações anuais até 5 anos

 > Beneficiários  

Empresas nacionais de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Entidades não Empresariais do Sistema nacional de I&I (ENESII)

 

 > Dotação Orçamental   

23 M€

  

INOVAÇÃO PRODUTIVA (projetos individuais)

 

 • Aviso 14/SI/2020

Investimento para a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19

Produção de Bens e serviços relevantes Covid-19

Medicamentos e  tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas

Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias

Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção

Ferramentas de recolha e processamento de dados

 

DESPESAS ELEGÍVEIS

Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, até 50% das despesas elegíveis do projeto

Aquisição de equipamentos, adaptação de equipamentos e reorganização de linhas de produção

Equipamentos informáticos, incluindo software

Transferência de tecnologia

Software standard ou específico

Estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico-científica

Testes, ensaios e matérias primas necessárias, certificações e avaliações de conformidade

Despesas com a intervenção de CC ou ROC até 5.000 euros

 

TAXAS DE APOIO

80% Incentivo não reembolsável

Majorada em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão

Não cumprimento do prazo de 6 meses implica reembolso de 25% por cada mês de atraso

Sem juros, prestações anuais até 5 anos

> Beneficiários  

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

 

> Dotação Orçamental  

46 M€

Não se atrase! O prazo máximo de execução dos projetos de investimentos de Inovação Produtiva e de Infraestruturas de Ensaio e Otimização é de 6 meses.
Para mais informações contacte-nos!

LAY OFF “SIMPLIFICADO”

APOIO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

As medidas de apoio às empresas durante esta crise são urgentes, mas têm sofrido constantes mudanças. No entanto, existe uma que já está a receber aderentes em grande escala e que começa a dar sinais de maturidade dos regulamentos e procedimentos – o Layoff Simplificado.

Recorremos às fontes primárias e oficiais, para conseguirmos desenvolver neste artigo as principais características desta medida com o mínimo de falhas possível.

O que é?

É um apoio financeiro às empresas no pagamento de remunerações de cada trabalhador durante períodos de redução temporária dos horários de trabalho ou mesmo da suspensão da atividade.

Qual o valor do apoio financeiro para a empresa?

Para pagamento dos salários, as empresas aderentes têm direito a um apoio da Segurança Social correspondente a 70% de 2/3 da retribuição bruta (i.e. Salário Base + Outras remuneração sujeitas a contribuição social) com o limite de 1.333,50 Euros por trabalhador.

Quais são os critérios de acesso?

Para aceder a este apoio, as empresas têm de comprovar que se encontram numa das situações listadas abaixo:

1 . Paragem total ou parcial da empresa ou da atividade de um estabelecimento em específico, resultante das cadeias de abastecimento globais, da suspensão ou cancelamento de encomendas;

2 . Quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, no período de 30 dias anterior ao da apresentação do requerimento, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período ou face ao período homólogo do ano anterior.

3 . Ter iniciado a atividade há menos de 12 meses e haver uma quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, referente à média desse período.

destaque-formularioFigura 1 – Destaque do formulário da Segurança social

Como é calculada a quebra de 40% de faturação que justifique as condições de acesso ao apoio:

calculo-quebra-faturacao

A contagem é feita em dias corridos e não precisa de ser fixado dentro de meses completos.

Por exemplo, se o pedido é entregue a 31 de março, importa apurar a faturação entre o dia 1 e 30 de março de 2020 e comparar com a média mensal da faturação dos meses de:

– Janeiro e fevereiro de 2020;

– ou 1 de março a 30 de março de 2019.

Qual a duração o apoio?

A atribuição do apoio financeiro é aprovada para o período de 1 mês, com possibilidade de renovação mensal, até ao máximo de 3 meses em casos justificados.

Quem recebe o apoio?

O apoio financeiro é pago à entidade empregadora que, por sua vez, o transfere para os seus colaboradores adicionando a parcela da sua responsabilidade. Não é possível a utilização deste apoio para qualquer outro fim que não o pagamento das remunerações.

Quanto recebe o trabalhador?

Neste regime, os trabalhadores têm o direito de auferir 2/3 do seu Salário Bruto ou o valor do salário mínimo consoante o que for mais elevado, deduzido de IRS e contribuição para a segurança social.

A tabela abaixo, divulgada pela Segurança Social apresenta cenários consoante o escalão de remunerações:

 

tabela-sgsocial-layoff

No caso de suspensão total do trabalho, a compensação retributiva é igual a dois terços da retribuição normal ilíquida, ou da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado, com o limite máximo do triplo da RMMG (1.905 euros).

 

A título de exemplo, se um trabalhador em situação normal receber um salário de 1000,00€, em layoff por suspensão total do trabalho, tem direito a receber 2/3 daquele ordenado, correspondente 666,67 € ((1000 € / 3) x 2), deduzido de IRS e contribuição para a segurança social.

No caso de redução do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito ao respetivo salário, calculado em proporção das horas de trabalho. Contudo, se o salário do trabalhador for inferior a 2/3 da sua retribuição normal ilíquida ou inferior à RMMG correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado, o trabalhador tem direito a uma compensação retributiva igual à diferença entre o salário auferido e um destes valores, conforme aplicável.

 

De forma exemplificativa, se 2/3 do salário normal ilíquido de um trabalhador correspondessem a 640,00€ ((960,00€: 3) x 2), e se numa  situação  de  redução  do  período  normal  de trabalho  recebesse  um  salário  de  531,84 euros,  o  trabalhador  teria  direito  a  uma compensação de 108,16 euros, até perfazer o limite mínimo deste apoio (1 RMG).

Outras questões relevantes:

 

1 . A mesma empresa pode apresentar num pedido a redução de horário de trabalho para alguns trabalhadores e a suspensão de contrato para outros.

2 . As empresas beneficiárias não podem despedir trabalhadores durante o período do apoio e nos 60 dias seguintes.Tendo aqui em consideração que a não renovação de um contrato a prazo é uma denúncia e não um despedimento.

3 . Durante a aplicação do apoio, a entidade empregadora está isenta de pagamento de contribuições para a segurança social na parte da entidade empregadora, mantendo-se a quotização de 11% relativa ao trabalhador.

4 . A remuneração auferida pelos trabalhadores é ainda alvo de retenções de IRS para além da contribuição da Segurança Social.

5 . O subsídio de alimentação não é considerado para efeitos do cálculo de remuneração em regime de layoff.

6 . A sociedade civil esta a fazer pressão para que esta medida apoie também as retribuições relativas aos sócios-gerentes, nomeadamente no caso de micro e pequenas empresas.

. Está ainda previsto um apoio para a retoma da atividade, pago de uma só vez, o que corresponde a um salário mínimo (635 euros) por trabalhador e continuação de isenção de pagamento das contribuições para a Segurança Social.

Neste momento, estão confirmadas submissões de pedidos de layoff de mais de 1400 empresas, que têm, como promessa o recebimento do apoio antes do final do mês de Abril. Durante o próximo mês espera-se um aumento significativo do número de pedidos, tendo em conta que estamos ainda na fase de maior impacto da Pandemia a nível social e económico.

São tempos diferentes nos quais se impõe fazer planos de contingência e perceber quais as ferramentas de apoio disponíveis para ultrapassar esta fase mais incerta como estímulo para no futuro próximos se poder relançar a atividades económica.

 

Irina Machado
Estratégia & Desenvolvimento

NÃO DESISTAM DOS VOSSOS PROJETOS

“Não desistam! Não anulem o vosso projeto!” O apelo é do ministro do planeamento, Nelson de Souza, a quem cabe a coordenação global dos fundos comunitários no país, mas é também o apelo da Multisector!

 

nao-desistam-dos-vossos-projetos

O Portugal 2020 quer ajudar a minimizar o impacto da Covid-19 no tecido empresarial e, com esse propósito, fez uma revisão profunda às prioridades do programa nos meses mais imediatos. A prioridade é apoiar a tesouraria das empresas, criando condições para acelerar pagamentos dos incentivos, diferir amortizações de subsídios e permitir a elegibilidade de despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID-19.

Traduzido em medidas, como vai ser implementada esta estratégia do governo?

1 . Aceleração dos pagamentos dos incentivos:

Adianta-se os fundos às empresas, sendo que a verificação dos investimentos (faturas e pagamentos) fica para depois. O processo de apreciação e decisão destes pedidos será tratado com caráter prioritário por todos os Organismos Intermédios e pelas Autoridades de Gestão que têm ordem para liquidarem rapidamente os pedidos de pagamento feitos pelas empresas, sempre que estas apresentam despesas executadas e já pagas aos seus fornecedores.

2 . Os empresários vão ter mais um ano para devolverem os incentivos recebidos a título de empréstimo:

Em causa está uma moratória universal das prestações de amortização dos empréstimos comunitários, sem encargos de juros ou outra penalidade, que permite adiar por um ano o pagamento das prestações vencidas entre 13 de março e 30 de setembro de 2020. A medida aplica-se a todas as empresas com prestações de reembolso por liquidar e não implica a apresentação de qualquer pedido pelos promotores, devendo ser de imediato comunicada pelos Organismos Intermédios aos respetivos beneficiários em causa.

3 . As despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas vão ser elegíveis para reembolso:

Esta medida evita penalizar duplamente os empresários que pagaram para participar em iniciativas canceladas ou adiadas por causa da covid-19, como ações de internacionalização ou de formação. Quando comprovadamente suportadas pelos empresários, essas despesas não perderão a comparticipação do Portugal 2020.

4 . Os projetos podem ser reprogramados por motivos de força maior:

Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 que deem lugar à insuficiente concretização de ações ou metas, na avaliação dos objetivos contratualizados podem ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários. O que é que isto significa? Que são aceites alterações ou ajustamentos aos projetos sem aplicação de qualquer penalidade. Estas alterações podem ser ao nível da configuração do investimento, do ajustamento do calendário de realização, da renegociação dos resultados contratados, nomeadamente nos indicadores de realização (objetivos de criação de postos de trabalho, volume de negócios, nacional e internacional, valor acrescentado bruto) e do momento de avaliação desses resultados.

5 . Ações com vista à anulação de projetos e recuperação de incentivos ficam para já congeladas:

O ultimato que o ministro do Planeamento tinha lançado no início de 2020 para acelerar a execução dos fundos comunitários, através da anulação dos projetos mais atrasados, foi congelado. Enquanto durar este período de exceção, também fica suspensa a notificação de empresários relativa a processos de recuperação de apoios comunitários indevidamente recebidos.

Como resultado de todas estas medidas espera-se um alívio na tesouraria de milhares de empresas que se traduz em muitos milhões de euros que serão determinantes para quem depende destas empresas — as outras empresas, mas, sobretudo, os trabalhadores.

A Multisector, desde o início da pandemia, tem vindo a realizar junto dos seus clientes diversas ações para que possam beneficiar das mediadas que lhes são aplicáveis em função da fase de implementação do projeto. Já avançamos com vários pedidos de pagamento e prorrogação dos prazos de execução e estamos a contactar os organismos intermédios para acelerarem os pagamentos dos pedidos que estão pendentes.

Mantemos o apelo: não desistam dos vossos projetos! Não desistam das vossas empresas e dos vossos colaboradores. Contem connosco!

Seguimos juntos!

Cláudia Martins
Gestão de Projetos

NOVAS DATAS | APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Na sequência da atual situação que se vive em Portugal e com o objetivo de diminuir o impacto do Covid 19 no tecido empresarial português foram prorrogados os prazos para submissão das candidaturas de alguns concursos que de seguida identificamos.

Internacionalização das PME
Aviso n.º 01/SI/2020

Prioridade E-commerce e Transformação Digital: Para empresas cujas transações comerciais passem exclusivamente pelos canais digitais. Fecho de candidaturas a 13 de Abril.

Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados: Para empresas que trabalham excessivamente o mercado do Reino Unido. As candidaturas devem ser submetidas até 11 de Maio.

Prioridade Acelerador de Exportações:  Para reforçar a presença nos mercados internacionais das empresas exportadoras. O concurso encerra a 8 de Junho.

 

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Inovação Produtiva
As candidaturas podem ser submetidas até 4 de Maio
Aviso n.º 07/SI/2020

Inovação Produtiva em Territórios de Baixa Densidade
A última fase do concurso termina a 7 de Setembro
Aviso n.º 08/SI/2020

Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Data de encerramento das candidaturas: 4 de Maio
Aviso n.º 09/SI/2020

novas-datas-inovacao-empreende

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico | Projetos de I&D em Co-promoção
A segunda fase termina a 29 de Maio
Aviso n.º 17/SI/2029

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ESTAMOS JUNTOS!

VAMOS ZELAR PELA SEGURANÇA DE TODOS


#FicaEmCasa
#MultisectorEmTeletrabalho
#JuntosPelaSaúdePública
#JuntosPodemosTravar
#LavaAsMãos
#ResponsabilidadeSocial
#ConsciênciaSocial

 CORONAVÍRUS   


Neste especial momento que estamos a viver, que a cada minuto há novos desenvolvimentos sobre a real situação do vírus COVID-19 em todo o planeta, em primeiro lugar, é necessário assegurar o bem estar de todos e manter a nossa atividade.

 

Assim, informamos que toda a equipa da Multisector (Braga e Lisboa) está a trabalhar a partir de casa.

 

Podem continuar a contar connosco!

Estamos disponíveis à distância de um telefonema, de um e-mail ou de uma video-chamada.
(Skype, Zoom, WhatsApp, …)

 

Os nossos contactos telefónicos mantêm-se ativos, tanto os telemóveis, como os telefones gerais da Multisector:
Braga: 253 303 260
Lisboa: 214 276 200

 

Vamos resguardar-nos, seguir as recomendações das entidades competentes e, assim, salvaguardar a saúde de todos!
Este é um desafio de todos!

SEGUIMOS JUNTOS!


Caso necessite de algum esclarecimento ou informação, contacte-nos!

I&D COPROMOÇÃO | TERRITÓRIOS DO INTERIOR

Para uma estratégia de valorização do interior

+CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital

Estão abertas as candidaturas (Aviso N.º 13/SI/2020) para projetos de I&D Empresarial em Copromoção que visem diminuir a forte assimetria entre as regiões do país – as menos desenvolvidas (Norte, Centro e Alentejo) e a mais desenvolvida (Lisboa) e/ou em Transição (Algarve) – relativamente ao investimento em I&D e à cooperação interempresarial e as entidades não empresariais do sistema de I&I. O aviso contempla três fases para apresentação de candidaturas, com taxas de incentivo entre 50% e 75% e uma dotação orçamental de 20,5 M€.

 

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  BENEFICIÁRIOS  

 Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

• Entidades não empresariais do Sistema de I&I  – ENESII

→ Centros de Interface (CIT)
→ Laboratórios Colaborativos (CoLAB)

• O consórcio deve ser liderado por uma entidade sediada nos territórios de baixa densidade, podendo integrar promotores com diferentes localizações, devendo o projeto assegurar que pelo menos 50% do investimento será realizado nos territórios do interior.

   

PERÍODO DE CANDIDATURAS 

• Fase I: 06 de março a 15 de maio

• Fase II: 15 de maio a 15 de julho

• Fase III: 15 de julho a 15 de setembro

   

TAXAS DE FINANCIAMENTO  

• Até 75%: Regiões do Norte, CentroAlentejo e Algarve

• Até 50%: Região de Lisboa

   

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL POR PROGRAMA OPERACIONAL  

• POCI: 3,5 M€

• Norte: 5 M€

• Centro: 5 M€

• Lisboa: 3 M€

• Alentejo: 2 M€

• Algarve: 2 M€

 

As dotações orçamentais indicadas por programa operacional são distribuídas pelas tipologias de intervenção +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital.

   +CO3SO Conhecimento  

Projetos que desenvolvam estratégias ligadas à investigação e inovação que favoreçam uma especialização inteligente com base nas competências e oportunidades específicas dos territórios do Interior.

 

   +CO3SO Digital  

Projetos que promovam a modernização das atividades empresariais, através da implementação de tecnologias digitais emergentes (inteligência artificial, internet das coisas e bases de dados de grande dimensão, sistemas robóticos ou sensorização remota).

Não se atrase! Esta poderá ser a última oportunidade para o seu projeto se candidatar a estes apoios financeiros. Para mais informações contacte-nos!