APOIOS A FUNDO PERDIDO PARA MICROEMPRESAS E PME

20 Maio 2020

APOIOS A FUNDO PERDIDO PARA MICROEMPRESAS E PME

Programa ADAPTAR
Adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

100 milhões de euros de incentivo não reembolsável (fundo perdido) para apoiar a atividade das microempresas e PME com os seus projetos de investimento para adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

ADAPTAR-COVID-19

Os concursos abertos ADAPTAR MICRO e ADAPTAR PME apoiam em 80% as Microempresas e 50% as PME, de todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes, com os custos envolvidos com a adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19. O programa apoia a aquisição de equipamentos de proteção individual, higienização e dispensa automática de desinfetantes, serviços de desinfeção das instalações, dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, domiciliação de aplicações, reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços, isolamento físico de espaços, dispositivos de controlo e distanciamento físico, sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços, consultoria para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas, consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio, entre outras despesas.

Beneficiários

Microempresas (empresas com menos de 10 colaboradores e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 2 milhões de euros)

• PME (empresas com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros ou o balanço total anual inferior a 43 milhões de euros e que detenham a correspondente Certificação Eletrónica)

Taxas de Financiamento

Microempresas

o 80%, sobre o total das despesas elegíveis com um limite mínimo de € 500 e um limite máximo de € 5 000
o Despesas elegíveis a partir de 18 de março de 2020

PME

o 50% de apoio sobre o total das despesas elegíveis para investimentos entre € 5 000 e € 40 000
o Despesas elegíveis realizadas após data da candidatura

Condições de Financiamento

• 50% do incentivo pago a título de adiantamento após assinatura de termo de aceitação
• 50% do incentivo pago com a análise do pedido de reembolso final a apresentar até 30 dias úteis após data de conclusão do investimento

Execução do Investimento

 • Os projetos, a contar da data de notificação da decisão favorável, têm de ter uma duração máxima de execução de 6 meses, com término até 31 de dezembro 2020

Dotação Orçamental

Microempresas € 50 Milhões

PME € 50 Milhões

o POCI: 5,1 M€ (Territórios Interior) + 11,9 M€ (Outros Territórios)
o Norte: 3,6 M€ (Territórios Interior) + 8,4 M€ (Outros Territórios)
o Centro: 3 M€ (Territórios Interior) + 7 M€ (Outros Territórios)
o Lisboa: 1 M€ (Outros Territórios)
o Alentejo: 2,4 M€ (Territórios Interior)+ 0,6 M€ (Outros Territórios)
o Algarve: 2,1 M€ (Territórios Interior) + 4,9 M€ (Outros Territórios)

Não se atrase. As candidaturas encerram a 30 de junho para as PME e para as Microempresas assim que a dotação se esgote. Para mais informações contacte-nos!