SIFIDE | BOAS NOVAS NO OE 2020

20 Janeiro 2020

SIFIDE | BOAS NOVAS NO OE 2020

As alterações propostas para os sistemas de incentivos fiscais previstos no Código Fiscal do Investimento (CFI) constantes da Proposta de Lei nº 5/XIV respeitante ao Orçamento de Estado para 2020 são positivas para o universo empresarial.

Centrando a análise no mecanismo do SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial – a notícia mais relevante e, com certeza, do agrado das empresas de base tecnológica clientes da Multisector, bem como de todo o restante universo empresarial português com atividade de I&D, é a prorrogação deste sistema de incentivos fiscais até ao ano fiscal de 2025. Recorde-se que o regime em vigor apenas contemplava a vigência do SIFIDE até ao ano fiscal de 2020.

Esta é sem dúvida uma excelente notícia para os empresários de base tecnológica com atividade em Portugal, pois poderão continuar a ver premiados os seus esforços de investimento em I&D próprio para continuarem a inovar e a competirem de forma mais sustentada.

Esta decisão de prorrogação até 2025 decorre da avaliação positiva ao SIFIDE realizada pelo Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais (GTEBF).

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Sendo o SIFIDE um dos benefícios fiscais mais relevantes em termos de despesa fiscal envolvida, e aquele que revelou mais preocupações no parecer do Tribunal de Contas sobre a concentração de despesa fiscal em sede de IRC num número reduzido de benefícios e de beneficiários, não surpreende que este mecanismo tenha sido selecionado pelo GTEBF para um estudo de impacto.

Com os dados da ANI (candidaturas SIFIDE), do INE (sistema de contas integradas das empresas) e do IPCTN (Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional), as conclusões desta avaliação são positivas,  pois “por cada euro de coleta fiscal perdido mais do que um euro valor é transformado em despesas de I&D pelas empresas que beneficiam do SIFIDE”.

Tendo em consideração os objetivos extrafiscais que estiveram na base da criação do SIFIDE de i) aumento do investimento em I&D nas empresas, tornando-as inovadoras e mais competitivas; ii) aumento do número de doutorados nas empresa e do número de projetos de conceção ecológica de produtos; e iii) contributo para a meta de 2% do PIB em investimento privado em I&D até 2030, apresentamos a seguir alguns dados que sustentam esta conclusão final.

Num primeiro nível, pretendeu-se realizar uma análise de resultados e uma primeira análise de impacto, ie, aferir se: i) os resultados alcançados estão de acordo com as expectativas; ii) confirmam um impacto positivo do sistema; iii) as empresas contratam mais doutorados para afetar às atividades de I&D.

As principais conclusões na análise do período de 2010 a 2018 (dados provisórios) foram os seguintes:

→ O número de beneficiários do SIFIDE tem tido uma evolução positiva desde 2013, com uma taxa média de crescimento de 8%;

→ A despesa associada ao programa tem tido oscilações, mas crescido de forma sistemática desde 2015;

→ Também o peso da despesa aprovada no total da apresentada tem apresentado oscilações, tendo o maior pico acontecido em 2015 e o menor em 2010;

→ Tem sido cada vez maior o número de novas empresas que concorrem ao SIFIDE;

→ Têm crescido, de forma continuada, dois importantes indicadores relacionados com os doutorados: i) o número de empresas com doutorados; ii) o número de doutorados envolvidos em atividades de I&D nos projetos reportados nas candidaturas SIFIDE.

Num segundo nível de avaliação, pretendeu-se validar se os efeitos do SIFIDE ultrapassam os que teriam sido alcançados na ausência de apoio, ou se os efeitos do SIFIDE nas empresas que dele usufruem são substancialmente diferentes dos resultados de I&D nas empresas que não estão no sistema:

As conclusões são as esperadas:

→ As empresas com atividades de I&D são, em média: maiores, mais rentáveis e mais produtivas que as que não têm atividade de I&D;

→ As empresas que concorrem ao SIFIDE são, em média: maiores, mais rentáveis e mais produtivas das que realizam I&D mas não recorrem ao SIFIDE, comprovando o efeito de alavancagem proporcionado pelos apoios do SIFIDE.

O estudo do GTEBF utilizou ainda métodos técnicos estatísticos de emparelhamento (matching) para uma estimação do impacto. Tendo em conta os resultados estimados e conhecendo o valor do crédito fiscal concedido às empresas nos anos fiscais de 2006 e 2007, foi possível calcular o “efeito de adicionalidade” do SIFIDE.

Desta análise, verifica-se que, independentemente do método de emparelhamento, este é sempre maior que 1 o que permite concluir que:

1.
“Por cada euro de coleta fiscal perdido mais do que um euro é transformado em despesas de I&D pelas empresas que beneficiam do SIFIDE”.

2.
Pelo menos para este grupo de empresas, é excluída a hipótese de “crowding out” (tanto total como parcial) e de “não efeito” do SIFIDE nos níveis de Investigação e Desenvolvimento.

O estudo completo pode ser consultado no seguinte link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=1448be63-5771-4fe2-96bb-489648338726

 

Se é uma empresa de base tecnológica e está interessado em concorrer ao SIFIDE relativamente ao exercício de 2019, solicite-nos já uma proposta de serviços! A Multisector tem uma larga experiência na apresentação de candidaturas desta tipologia desde a sua origem em 1997, e tem tido taxas de sucesso mais elevadas que a média constante do presente estudo, quer em número de candidaturas, quer no peso do investimento elegível face ao proposto, e portanto no valor do benefício fiscal de I&D.

 

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Rui Fradinho
Gestão Empresarial