FUNDOS DE CRÉDITO | ALTERNATIVA AO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

30 Julho 2019

FUNDOS DE CRÉDITO | ALTERNATIVA AO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

No passado dia 18 de Julho, o Governo Português aprovou em Conselho de Ministros a criação dos Loan Funds (Fundos de Créditos), novos instrumentos financeiros que, de acordo com o comunicado distribuído após a reunião do Conselho, consistem num “canal complementar de financiamento das empresas portuguesas”.

 

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A medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2020, passando estes instrumentos a ser comercializados no território nacional como uma forma de concorrência à banca no financiamento à economia, bem como de reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das empresas.

Adicionalmente, foi também aprovado o decreto-lei que transfere para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) “as competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos”.

A supervisão da indústria dos fundos de investimento estava, até agora, repartida entre duas instituições:

 

A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), que tinha como principal função a supervisão dos fundos;

→ O Banco de Portugal, que tinha como responsabilidade a que era responsável pela regulação prudencial das sociedades gestores dos fundos de investimento.

 

Com a alteração imposta pela aprovação deste decreto-lei, o Banco de Portugal deixará de intervir na indústria dos fundos, e a CMVM irá passar a concentrar em si ambas as funções.

Relativamente aos loan funds, refira-se que, em 2017, a CMVM tinha já submetido à discussão pública a possibilidade de os organismos de investimento coletivo (OIC) – como, por exemplo, os fundos de investimento mobiliário ou os fundos de pensões -, concederem empréstimos diretamente às empresas.

Ainda de acordo com a mesma instituição, esses empréstimos seriam concedidos “mediante a previsão no ordenamento jurídico nacional da figura dos fundos de créditos (usualmente conhecidos na designação em língua inglesa por ‘loan funds’), a qual pode ser configurada como uma submodalidade de organismo de investimento alternativo especializado”, tendo como principais objetivos:

 

A concessão de empréstimos diretamente pelos fundos aos mutuários;

 A participação em consórcios de concessão de crédito;

→ A aquisição pelos fundos de empréstimos originados por bancos ou outras entidades, por via de cessão de créditos.

A utilização deste tipo de fundos como forma de financiamento à atividade das empresas apresenta já algum historial, sobretudo na Europa onde surgiu na sequência da grave crise económica e financeira de 2007/2008, tendo-se destacado como um importante instrumento de apoio às empresas – sobretudo as pequenas e médias empresas (PME) – numa altura em que o setor bancário passava por grandes dificuldades, e via reduzida a sua capacidade de disponibilizar linhas de crédito.

No contexto económico atual, estes instrumentos continuam a revestir-se de particular interesse, novamente com destaque para as PME, que muitas vezes não têm dimensão ou garantias suficientes para convencerem os bancos a lhes darem crédito, e têm aqui uma nova forma de garantir capital para avançar com os seus projetos.

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Pedro Alves
Gestão Empresarial