OTIMIZE A CONTA FISCAL DA SUA EMPRESA

19 Dezembro 2018

OTIMIZE A CONTA FISCAL DA SUA EMPRESA

Com o mês de Dezembro a terminar é altura de fazer contas à casa e minimizar o impacto causado pelos impostos.

De seguida apresentamos os benefícios fiscais, relativos ao Código Fiscal do Investimento, com relevância para o tecido empresarial.

 

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SIFIDE II

Sistema de Incentivos em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

Para quem

Empresas com atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços.

Naturalmente que está mais direcionado para as empresas de base tecnológica que exercem atividade em setores intensivos em tecnologia ou conhecimento, portanto, com recursos e projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D)

 

Despesas elegíveis

·        Aquisições de ativos fixos tangíveis, na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D

·          Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 (Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação) do Quadro Nacional de Qualificações (quando digam respeito a pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 8 (Doutoramento) do Quadro Nacional de Qualificações, são consideradas em 120 % do seu quantitativo)

·          Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D

·          Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício

·          Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades reconhecidas superiormente

·          Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos destinados a financiar a I&D

·          Custos com registo e manutenção de patentes

·          Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D (só para PME)

·          Despesas com auditorias à I&D

·          Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados

 

Nota: Caso as despesas, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no ano fiscal em que foram realizadas podem ser deduzidas até ao oitavo ano fiscal imediato.

RFAI

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Para quem

Empresas com as seguintes atividades:

·         Indústria extrativa (divisões 06 a 09)

·         Indústria transformadora (divisões 10 a 33)

·         Turismo: Alojamento (divisão 55); Restauração e similares (divisão 56); Atividades com interesse para o turismo (subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040)

·         Atividades e serviços informáticos (divisão 62; grupo 632)

·         Atividades de Investigação & Desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica (divisão 72)

·         Tecnologias de informação e produção de audiovisual e multimédia (divisão 58; grupo 591)

·         Atividades de centros de serviços partilhados (classes 82110 e 82910)

 

Despesas elegíveis

Aplicáveis apenas a investimentos iniciais como:

·         Criação de um novo estabelecimento

·         Aumento da capacidade de um estabelecimento: no mínimo +20% da capacidade instalada

·         Diversificação da Produção de um Estabelecimento: Inovação produtiva de novos produtos

·         Alteração do Processo Produtivo de um Estabelecimento: Inovação do processo de produção dos produtos

 

Investimentos em Ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo, correspondente às adições verificadas em cada período de tributação, incluindo adições de ativo fixo tangível em curso.

 

Exceto

·         Terrenos

·         Construção, Aquisição, Reparação e Ampliação de quaisquer edifícios

·         Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

·         Mobiliário e artigos de conforto ou decoração

·        Equipamentos sociais

·         Outros bens de investimento

·         Adiantamentos

·         Adições de ativo tangível que resultem da transferência de ativo fixo tangível em curso transitado de exercícios anteriores

 

Investimentos em Ativos intangíveis, constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente através da aquisição de direitos de patentes, licenças, “Saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente.

 

Como funciona

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DLRR

Dedução por lucros retidos e reinvestidos

Para quem

Micro, pequenas e médias empresas com atividade principal:

·         comercial,

·         industrial ou

·         agrícola (exceto agrícola primária, pesca ou aquicultura).

 

Despesas elegíveis

Ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo.

 

Exceto:

·         Terrenos

·         Construção, Aquisição, Reparação e Ampliação de quaisquer edifícios

·         Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

·        Mobiliário e artigos de conforto ou decoração

·         Ativos afetos a atividades no âmbito de acordos de concessão ou de parceria público-privada

·         Adiantamentos

 

Como funciona

exemplo-DLRR

 

Nota: RFAI e DLRR são cumuláveis para os mesmos investimentos.

Convictos que esta síntese lhe será útil, prepara-se e otimize a sua fatura fiscal utilizando estes mecanismos/instrumentos que apoiam o investimento feito e a realizar.

 

Caso tenha alguma questão não hesite em contactar-nos.