BOOST NO PORTUGAL 2020

12 Dezembro 2018

BOOST NO PORTUGAL 2020

Aprovação da Reprogramação do Portugal 2020 e 7ª alteração ao RECI

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Finalmente chegou a aprovação da “Reprogramação do Portugal 2020”, apresentada em Seminário público no dia 7 de dezembro na FIL (Junqueira) em Lisboa, com a presença dos Ministros em peso, bem como da Comissária Europeia da Política Regional, Corina Cretu.

 

Esta reprogramação do Portugal 2020, veio permitir um reforço de verbas de mais 2.407 mil milhões de euros de investimento, decorrente da realocação de verbas de umas caixas para outras, e com isso apostar nas áreas prioritárias para o Governo na atribuição dos fundos, concentradas em 4 áreas:

→ Qualificação dos portugueses,

→ Coesão Territorial,

→ Exportações e

→ Inovação.

As principais notícias no âmbito dos incentivos às empresas, decorre das alterações legislativas concretizadas pela Portaria nº 316/2018, de 10 de dezembro, correspondente à sétima alteração ao RECI (Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização), que introduz a novidade da parceria com as Instituições de Crédito que irão co-avaliar as candidaturas do SI-Inovação Produtiva e apoiar as mesmas na componente do incentivo reembolsável, ao abrigo de um Instrumento Financeiro financiado pelo Portugal 2020.

 

Outra das novidades no SI-Inovação Produtiva foi a alteração da natureza do incentivo, que à exceção das Grandes Empresas (estas só terão incentivo não reembolsável) passa agora a ser híbrido de 50% do incentivo em reembolsável e os outros 50% em incentivo não reembolsável (fundo perdido) sendo este atribuído “à cabeça” (em vez do prémio atribuído no ano cruzeiro função do excesso do cumprimento dos indicadores de realização), embora condicionado na sua atribuição pela avaliação final no ano cruzeiro, em que podem ocorrer 3 situações:

1.
Manutenção do incentivo não reembolsável se tiver havido cumprimento dos indicadores de realização (GC – Grau de Cumprimento): GC > 100%;

2.
Devolução de parte do incentivo não reembolsável, em proporção do não cumprimento: 50% < GC < 100%;

3.
Devolução da totalidade do incentivo não reembolsável se não houve cumprimento mínimo: GC < 50%.

Na referida portaria, houve ainda alteração legislativa quanto às taxas de incentivo (base + majorações), sendo que no total não podem ultrapassar os 75% (ou 40% se o investimento está localizado na Região Lisboa ou 60% na Região do Algarve), a saber:

Base:

→ 15% para Grandes Empresas ou Investimentos elegíveis > 15M€;

→ 35% para Médias Empresas;

→ 45% para Pequenas ou Micro Empresas.

Majorações:

→ 10% para Territórios de Baixa Densidade;

→ 10% para PME com Investimentos elegíveis < 15M€ e com projetos no âmbito do Industria 4.0, Transformação Digital, Economia Circular ou Transição Energética;

→ 5% para Novas Unidades Produtivas e que criem Emprego Qualificado relevante: pelo menos +10 novos RH para Micro ou Pequenas Empresas; +15 novos RH para Médias; +30 novos RH para Grandes Empresas;

→ 5% para PME que prescindam do empréstimo bancário e apresentem pelo menos 25% do investimento coberto por novos capitais próprios.

Aviso de Abertura de Concurso (AAC) nº31/SI/2018 do SI-Inovação Produtiva:

Foi publicado ontem, dia 11 de dezembro de 2018, o AAC 31/SI/2018 relativo ao SI-Inovação Produtiva, estando o concurso aberto até ao dia 15 de março de 2019, com financiamento total de 501 milhões de euros, sendo:

→ 283,5 M€ de financiamento para o Incentivo Não Reembolsável (INR);

 Dos quais, 92,2 M€ dedicados para os Territórios de Baixa Densidade;

 217,5 M€ de financiamento para a componente reembolsável;

→ Dos quais, 70,6 M€ para os Territórios de Baixa Densidade.

 

Para as PME, passamos a ter “à cabeça” incentivo híbrido: Incentivo Reembolsável (IR) + Incentivo Não Reembolsável (INR), de 50% para cada componente.

 

O Incentivo Não Reembolsável (fundo perdido) pode ter que ser devolvido se a empresa não cumprir pelo menos em 100% dos objetivos propostos nos indicadores de realização no ano pós-projeto (VAB – Valor Acrescentado Bruto, CEQ – Criação de Emprego Qualificado e VN – Volume de Negócios) indicados em sede de candidatura no ano pós-projeto (por definição o 2º ano completo após o término dos investimentos):

→ Se GC (Grau de Cumprimento) > 100%, não devolve;

→ Se 50% < GC < 100%, devolve na proporção;

→ Se GC < 50% devolve na totalidade o incentivo não reembolsável.

Sendo o INR atribuído “à cabeça”, significa que deixa de existir o antigo prémio (a conversão do incentivo reembolsável em não reembolsável, pelo ultrapassar dos objetivos propostos).

 

Na pratica é mais atrativo para as empresas, porque têm logo à partida incentivo a fundo perdido.

 

O Incentivo Reembolsável é atribuído pela IC (Instituição de Crédito) protocolada com Instrumento Financeiro financiado pelo Portugal 2020, nas condições iguais antes da 7ª alteração ao RECI: taxa de juro 0% e custos da garantia mútua suportada pelo Portugal 2020.

 

Implica que vão existir duas avaliações do projeto de investimento a ocorrerem em simultâneo: Organismo Intermédio (OI) do Portugal 2020 e a Instituição de Crédito  protocolada e seleccionada pelo Promotor.

 

É importante referir que, se a IC não aprovar a componente reembolsável, toda a candidatura é considerada não elegível. A Banca vai ter por isso um papel chave, já que vai ser através dela que as PME terão acesso ao Incentivo Reembolsável, havendo a expectativa de maior rigor na avaliação da componente financeira das empresas e dos projetos de investimento, pelo que o recurso a consultores sérios e idóneos será recomendado.

 

Para as Grandes Empresas (GE) foi reduzida a taxa base de apoio (para 15% ou 25% se o investimento se localizar em Território de Baixa Densidade), mas a grande novidade é que o apoio é todo sobre a forma de Incentivo Não Reembolsável, “à cabeça”. As GE não têm direito à componente do Incentivo Reembolsável, pelo que não é requerida a análise da IC.

 

Para as empresas com Registo de Pedido de Auxílio (AAC 16/SI/2018), vai existir um prazo intermédio – 31/01/2019 – em que os promotores que submeterem a candidatura SI-Inovação Produtiva ao AC 31/SI/2018 até esta data, terão a candidatura avaliada mais rapidamente (60 dias úteis) e vai sendo apoiado até que se esgote 30% da Dotação Orçamental prevista para cada aviso.

 

Estamos disponíveis, como sempre, para o ajudar na sua candidatura, pelo que não nos deixe de contactar, sendo vital começar-se a trabalhar o mais cedo possível, pois o processo é mais complexo, temos uma entidade avaliadora extra (Banca) e tendo estado o SI-Inovação Produtiva fechado muitos meses, serão várias as candidaturas concorrentes.

Aviso de Abertura de Concurso (AAC) nº32/SI/2018 do SI-Internacionalização PME:

Igualmente publicado ontem, dia 11 de dezembro de 2018, o AAC 32/SI/2018 relativo ao SI-Internacionalização de PME estará aberto até ao dia 8 de fevereiro de 2019, com financiamento (Incentivo Não Reembolsável – INR, portanto, a fundo perdido) de:

→ 53 M€ no total do financiamento do INR;

→ Dos quais, 13,3 M€ dedicados para os Territórios de Baixa Densidade;

→ Dos 53 M€:

· 20 M€ são para o POCI (Médias Empresas com investimentos localizados nas Regiões Norte, Centro ou Alentejo, bem como investimentos em multiregiões);

· 5 M€ para o PO Norte (Micro e Pequenas Empresas com investimentos localizados na Região Norte);

· 7,5 M€ para o PO Centro (Micro e Pequenas Empresas com investimentos localizados na Região Centro);

· 15 M€ para o PO Lisboa (PME com investimentos localizados na Região Lisboa);

· 5 M€ para o PO ALentejo (Micro e Pequenas Empresas com investimentos localizados na Região do Alentejo);

· 0,5 M€ para o PO Algarve (PME com investimentos localizados na Região do Algarve).

Note-se que este AAC 32/SI/2018, entre outras condições de acesso do promotor e do investimento, é de acesso restrito às PME que são “Novas Exportadoras, ie, que possuem uma taxa de exportações em 2017 (ano pré-projeto) inferior a 15%.

 

Esta restrição era mais ou menos esperada, tendo em conta que até setembro passado esteve aberto um AAC para as PME já exportadoras (com taxa de exportação superior a 15% em 2017).

 

Tal como nesse aviso passado, o AAC 32/SI/2018 dá especial relevo às empresas que tenham road-map de e-commerce e o reflitam no investimento elegível proposto em candidatura.

 

A Multisector tem um registo invejável de sucesso na aprovação de candidaturas SI-Internacionalização de PME no Portugal 2020: 94% de taxa de sucesso em número de candidaturas aprovadas e igualmente 94% de taxa de sucesso no investimento elegível face ao investimento proposto; em candidaturas que no total representaram mais de 20 M€ de investimento elegível e 9 M€ de incentivo a fundo perdido aprovado. A média do Mérito do Projeto (MP) das candidaturas aprovadas foi 4,27 pontos em 5 possíveis (máximo).

 

Por isso não nos deixe de contactar, e rapidamente, pois passadas as festas natalícias e de fim do ano, sobram 5 semanas até ao dia 8 de fevereiro.

 

Rui Fradinho
Gestão Empresarial