PT 2020 REFORÇADO COM MAIS 800 M€

28 Fevereiro 2018

PT 2020 REFORÇADO COM MAIS 800 M€

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O Governo tem em marcha a discussão no terreno das linhas de reprogramação do Portugal 2020 e pretende concluir o processo, em Portugal e em Bruxelas, até ao final do primeiro semestre. O objectivo é reforçar os apoios às empresas, até 800 milhões de euros, que permitirão apoiar investimentos na ordem dos 5.000 milhões de euros. A reprogramação visa “o alinhamento” do Portugal 2020, principal instrumento de políticas públicas do país, com as prioridades do Programa Nacional de Reformas, nomeadamente no apoio ao investimento empresarial.

 

A principal novidade é a criação de um sistema de incentivos híbrido e inovador, que coloca as verbas que estavam alocadas nos instrumentos financeiros, ao serviço dos investimentos das empresas. Sem comprometer a dotação orçamental dos vários programas operacionais regionais, o reforço será feito através da mobilização de dotações desses programas, mas que estavam latentes para os instrumentos financeiros, isto é, usar as verbas que estavam destinadas ao chamado “banco de fomento” para aplicar noutras rubricas.

 

Recorde-se que o PT2020 entrou em vigor em plena vigência de intervenção da troika e, nessa altura, Portugal foi o segundo país da União Europeia a dedicar mais dotação a estes instrumentos financeiros. Com a retoma da economia e a maior facilidade no recurso ao crédito, o Governo pretende mobilizar significativamente esses instrumentos não utilizados para o financiamento dos projectos no âmbito dos diversos sistemas de incentivos.

 

Em termos práticos, os incentivos reembolsáveis, ou seja, os apoios que correspondem exclusivamente a empréstimos, serão alavancados através da mobilização do sistema financeiro e conserva-se a lógica tradicional do sistema de incentivos para a parte que se pode transformar em não reembolsável. Dessa forma, será possível que cada euro de fundos comunitários possa ser transformado em cinco ou dez euros de empréstimo final às empresas.

 

Fundos do Portugal 2020 comprometidos a 70%, mas a execução real situa-se nos 21,4%

 

De acordo com o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, de 31 de Dezembro de 2017, mais de metade da dotação do PT2020 está aprovada e mais de dois terços já foram colocados a concurso.

 

O volume de aprovações, isto é, a taxa de compromisso que foi conseguida no Compete (70,4%), destinado à competitividade e inovação das empresas, é muito elevado, mas reflecte sobretudo a dinâmica de lançamento de avisos e de análise de decisão sobre as candidaturas. Na prática, o cenário é bem diferente! Se olharmos para a efectiva execução dos projectos, que é medida através da despesa validada, dos pagamentos realizados aos beneficiários e dos reembolsos que são apresentados à Comissão, as taxas caem radicalmente. A execução global do Portugal 2020 situa-se em 21,4%, sendo que a execução do conjunto dos Programas Operacionais temáticos e regionais do continente apresenta uma execução global de apenas 17,4%.

 

É neste enquadramento que existe margem e necessidade de reprogramação do PT2020. Sabendo-se que o envelope financeiro não vai aumentar e que não estão previstas transferências de dotações orçamentais entre programas operacionais, terão que existir alterações ao programa para que se possa manter o lançamento de concursos para as candidaturas aos sistemas de incentivos e apoios às empresas até ao final 2020.

 

Verificando-se um desfasamento entre o nível de aprovações e de operações efectivamente realizadas (17,4%), o Governo poderá, para além da reprogramação financeira, avançar com medidas correctivas, para verificar se os promotores vão de facto avançar com o investimento.

 

Cláudia Martins
Directora Dept. Gestão de Projetos