ZERO CARIMBOS NO PT2020!

27 Fevereiro 2018

ZERO CARIMBOS NO PT2020!

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Poderá ser mesmo considerada como a medida com mais visibilidade na simplificação dos procedimentos de gestão dos projetos co-financiados: a abolição dos carimbos nos documentos originais para efeitos de imputação de despesas! Foram mais de 3 décadas a colocar e preencher carimbos em todas as faturas imputadas aos projetos apoiados por fundos da união Europeia. O objectivo era chancelar os documentos e impedir duplicações de financiamento de despesas.

 

O fim dos carimbos não vai com certeza deixar saudades uma vez que esta tarefa representava muito tempo improdutivo gasto pelos colaboradores das empresas, ou pelos consultores, no processo de acompanhamento da execução dos projetos. Os números não enganam! De acordo com as informações do Governo, já foram apresentados mais de 56 mil pedidos de pagamento o que corresponde a cerca de 1,5 milhões de documentos de despesa referenciados nas declarações de despesa. Para além do excesso de trabalho administrativo e afectação a tarefas pouco produtivas, o procedimento também não era eficiente dada a quantidade de informação que deveria constar do carimbo. Muitas vezes este esforço era repetido pelo número de projetos a que uma mesma fatura estivesse associada.

 

A Multisector aplaude esta medida! Só no âmbito do Portugal 2020 a equipa de Gestão de Projetos da Multisector já apoiou na formalização de mais de 200 pedidos de pagamento que corresponderam a cerca de 13 mil documentos de despesa carimbados! Com o fim da obrigatoriedade de chancelar os documentos de despesa, o tempo de preparação e formalização dos pedidos de pagamento vai reduzir significativamente, pelo que o serviço ao cliente será ainda mais eficiente! O próximo passo desejado é a abolição do papel ao nível dos dossiers das operações!

 

A medida agora anunciada insere-se no Programa Simplex + do Governo, visa a redução da burocracia e continua a garantir o controlo financeiro das despesas através do cruzamento das informações lançadas nos formulários de pedido de pagamento, ficando garantido que a aplicação dos dinheiros públicos se faz com rigor.

 

Programa Simplex + 2017

 

O SIMPLEX+2017 tem 172 medidas de simplificação e modernização administrativa e legislativa para todas as áreas da governação, entre as quais a gestão dos fundos comunitários, que visam tornar a administração pública + eficiente, as comunicações + simples, os documentos + acessíveis, os licenciamentos + ágeis, prestar + serviços e + informação num único local e as obrigações + simples.

 

A aplicação do Simplex + no PT2020 começou com a consolidação da Plataforma de Acesso Simplificado – PAS – como a plataforma única e central de acesso a todos os instrumentos de apoio disponíveis, evitando múltiplos registos e acessos, depois com a simplificação das ferramentas electrónicas, nomeadamente formulários e ferramentas de análise. Os próximos passos no processo de simplificação estão associados à adesão à assinatura digital qualificada com cartão do cidadão e a melhoria do serviço de alertas para os promotores.

 

Cláudia Martins
Directora Dept. Gestão de Projetos