OE 2018 | ALTERAÇÕES A REGISTAR

30 Janeiro 2018

OE 2018 | ALTERAÇÕES A REGISTAR

As principais alterações

oe2018_

 

ENTREGA DE IRS EM 2018

A entrega de IRS em 2018 só poderá ser efetuada através do Portal das Finanças.

Foram introduzidos 2 novos escalões de IRS, passando a tabela a constar de 7 escalões.

O novo Modelo 3 do IRS e seus respetivos anexos foram publicados em Diário da República (Portaria n.º 385-H/2017 2º Suplemento, Série I de 2017-12-29).

tabela_escaloes-7

 

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

O valor do subsídio de alimentação até ao limite de 4,77 euros beneficia de exclusão de IRS a partir do dia 1 de janeiro de 2018.

Esta exclusão não se verificava em 2017, visto só estar isento o valor até 4,52 €.

 

VALES INFÂNCIA / EDUCAÇÃO 

Deixam de beneficiar da exclusão de tributação em sede de IRS os vales de educação atribuídos pela entidade patronal aos seus colaboradores, no entanto, continuam a beneficiar de tal exclusão os vales infância.

Tanto o vale de educação como o vale infância estão excluídos de TSU.

 

RENDIMENTOS OBTIDOS EM TERRITÓRIO NACIONAL

Passam a ser considerados rendimentos obtidos em Portugal as mais valias resultantes da transmissão onerosa de partes de capital.

 

CATEGORIA B – REGIME SIMPLIFICADO

Para efeitos de apuramento do rendimento tributável, é importante esclarecer que a dedução ao rendimento prevista está condicionada à verificação e validação de despesas suportadas.

Assim acresce ao rendimento tributado (75% e 35%) os rendimentos que resultam da diferença positiva entre os 15% dos rendimentos obtidos e o somatório das despesas suportadas e da dedução especifica (4104€).

 

Desengane-se quem pensa que pode vir a abater até 15% aos 75% dos rendimentos sujeitos a imposto, pois em causa está poder deduzir até 15% aos 90% do rendimento sujeito a imposto.

 

Exemplo prático para efeitos de cálculo do rendimento tributável.

 

Sabendo que,

 

Rendimento bruto: 40.000 euros

Total despesas validadas: 700 euros

 

_ Calculo dos 75% sobre o rendimento

=40.000 € * 75% = 30.000 €

 

_ Calcular do valor que vai acrescer aos 75% até ao limite de 15%

 

= (40.000 € * 15%) – 4.104 € (dedução especifica) – 700 € (despesas validadas)

=6.000 € – 4.104 € – 700 €

1.196 €

 

Total Rendimento Tributável = 31.196 € que corresponde a 78%¨¨ do rendimento bruto ¨¨(31.196 € / 40.000 € = 78%)

 

BENEFÍCIOS FISCAIS

Foi ampliado o beneficio fiscal, no que concerne à constituição de sociedades e aumentos de capital.

Se o OE de 2017 já contemplava as conversões de suprimentos ou de empréstimos de sócios em capital, além das entregas em dinheiro, agora para 2018 passa a poder realizar-se este aumento por conta de lucros e por conversão de créditos de terceiros.

O beneficio fiscal para entradas/aumentos de capital é de 7%/ano durante 6 exercícios, totalizando assim 42% das entradas.

 

 

Filipa Ilhéu
Managing Partner
Fórmula de Sucesso