IFRRU 2020 – FINANCIAMENTO PARA APOIAR INVESTIMENTOS EM REABILITAÇÃO URBANA

21 Agosto 2017

IFRRU 2020 – FINANCIAMENTO PARA APOIAR INVESTIMENTOS EM REABILITAÇÃO URBANA

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O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética. Trata-se de um fundo criado no âmbito do Portugal 2020 que é financiado pelos Programas Operacionais Regionais, pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, bem como  instituições financeiras europeias, designadamente o  Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

 

Este fundo, criado para a reabilitação urbana, e que pode ser complementado com ações para a melhoria da eficiência energética de edifícios, possui aproximadamente 1,4 mil milhões de euros, dos quais cerca de 50% correspondem a fundos públicos.

Quais as intervenções a que este instrumento se dirige?

 

Intervenções de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, correspondendo às classificações de “mau” ou “péssimo” estados de conservação de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31-12), nomeadamente aqueles destinados à habitação,  equipamentos de utilização coletiva, ou atividades económicas como comércio, serviços ou turismo. Adicionalmente deverão estar localizados dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), em zonas ribeirinhas, centros históricos ou zonas industriais abandonadas.

 

 

Quais as entidades envolvidas?

 

No seguimento de um concurso público internacional lançado para o efeito, foram escolhidas as quatro entidades gestoras (Santander Totta, BPI, Millennium BCP e o Banco Popular) que disponibilizarão produtos financeiros sob a forma de empréstimos em condições de financiamento mais favoráveis (taxas de juro mais baixas, maturidades e períodos de carência superiores).

 

Os apoios também poderão tomar a forma de concessão de garantias a custo reduzido, sendo a entidade gestora selecionada – o Fundo de Contragarantia Mútuo.

 

Resumidamente o IFRRU 2020 apoia projetos sob duas formas (não acumuláveis):

 

→ Empréstimos – concedidos pelas entidades financeiras selecionadas para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza.

→ Garantias – associadas a empréstimos concedidos pelas mesmas entidades financeiras selecionadas, destinando-se a projetos que não dispõem de garantia bastante.

Quais as despesas apoiadas?

 

Aquelas que são relativas às obras de reabilitação e às medidas de eficiência energética, destacam-se:

Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;

Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

Testes e ensaios;

Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação;

Aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não construídos, entre outras.

 

 

O Processo de Candidatura ao IFRRU 2020:

 

O pedido/acesso ao financiamento para projetos de reabilitação urbana é feito na página do Portal da Habitação, sendo exigidos três requisitos:

→ Obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal,

→ Obtenção do certificado energético,

→ Preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados.

 

Quanto ao pedido de financiamento e no caso de o projeto prever a exploração económica do imóvel, é necessário apresentar um estudo de viabilidade económico-financeira devidamente fundamentado que comprove que o projeto é viável e que a atividade financeira gera recursos suficientes para cumprir com o serviço da dívida nas condições deste programa.

 

Aceda ao folheto síntese aqui e consulte a apresentação detalhada do IFRRU 2020 aqui!

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